AS DIMENSÕES DEMOCRATIZANTES DO CPC / 2015 E SEUS IMPACTOS NA CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL ESTABELECIDA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
AS DIMENSÕES DEMOCRATIZANTES DO CPC / 2015 E SEUS IMPACTOS NA CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL ESTABELECIDA
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Catharina | [email protected]
Palavras-chave: cultura jurídica processual, processo civil, processo civil democrático
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe importantes inovações normativas, principalmente no que diz respeito à democratização da organização do procedimento, através da instituição do negócio processual, por exemplo, e da construção democrática do processo decisório, mediante a expansão da atuação do amicus curiae no processo civil. Esse modelo participativo e democrático de processo, embora necessário no Estado Democrático de Direito, não decorre da cultura jurídica processual brasileira, fortemente influenciada pelo modelo processual liberal de matriz europeia. E é exatamente neste sentido que se faz necessário investigar, sobretudo após os primeiros anos de vigência do Código de Processo Civil, os impactos que estes institutos causaram em nossa cultura jurídica com o escopo de identificar se os objetivos pretendidos foram alcançados ou compreender os obstáculos, institucionais ou pragmáticos, que inviabilizaram sua eficácia. Com efeito, pretende-se, nos três capítulos que estruturam o artigo, analisar, a partir da dinâmica institucional do Poder Judiciário, quais institutos de participação e democratização foram efetivamente aplicados em nossa prática forense para, a partir dos dados, refletir sobre a cultura jurídica processual brasileira e suas tensões com o conteúdo normativo do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, utiliza-se no trabalho o método qualitativo-documental e quantitativo para coleta de dados e o método indutivo de investigação para refletir acerca dos dados coletados.
Resumo Inglês:
The Code of Civil Procedure of 2015 brought important innovations, mainly in what concerns to the democratization of the organization of procedure, through the institution of procedural business, for example, and of democratic construction of the decision-making process, through the expansion of the amicus curiae civil lawsuit. This participatory and democratic model of process doesn’t come from the Brazilian legal process culture, strongly influenced by the liberal process model of European nuance. And it’s precisely in this sense that it’s necessary to investigate, especially after the first years of the Civil Procedure Code, the impacts that these institutes have caused in our legal culture to identify whether the intended objectives were achieved or to understand the obstacles, institutional or pragmatic, that made its effectiveness unattainable. In fact, it is intended to analyze, from the institutional dynamics of the Judiciary, what institutes of participation and democratization were effectively applied in our forensic practice to, based on data, reflect on the Brazilian legal procedural culture and its tensions with the content Code of Civil Procedure of 2015. For that, it’s used the qualitative-documentary and quantitative method to analyze the data collected.
Resumo Espanhol:
El Código de Proceso Civil de 2015 trae importantes innovaciones, principalmente en lo que se refiere a la democratización de la organización del procedimiento, a través de la institución del negocio procesal, por ejemplo, y de la construcción democrática del proceso decisorio, mediante la expansión de la actuación del amicus curiae en el proceso civil. Este modelo participativo y democrático de proceso no deriva de la cultura jurídica procesal brasileña, fuertemente influenciada por el modelo procesal liberal de matiz europea. Y es precisamente en este sentido que se hace necesario investigar, sobre todo después de los primeros años de vigencia del Código de Proceso Civil, los impactos que estos institutos causaron en nuestra cultura jurídica con el objetivo de identificar si los objetivos pretendidos fueron alcanzados o comprender los obstáculos, institucionales o pragmáticos, que inviabilizaron su eficacia. En efecto, se pretende, pues, analizar, a partir de la dinámica institucional del Poder Judicial, cuáles institutos de participación y democratización se aplicaron efectivamente en nuestra práctica forense para, a partir de los datos, reflexionar sobre la cultura jurídica procesal brasileña y sus tensiones con el contenido normativo del Código de Proceso Civil de 2015. Para ello, utilizase en el trabajo el método cualitativo-documental y cuantitativo para analizar los datos recolectados.
