A dimensão do efeito do modelo de cooperação judicial para o Ministério Público
Atuação
A dimensão do efeito do modelo de cooperação judicial para o Ministério Público
Autor Correspondente: G. C. Möller | [email protected]
Palavras-chave: Código de Processo Civil, cooperação judicial, modelo cooperativo de processo, Ministério Público
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Tendo por objetivo investigar a dimensão do efeito do modelo cooperativo judicial na atuação do Ministério Público no processo, seja como parte, seja intervindo para a defesa da ordem jurídica, em um primeiro momento, este artigo explora as modificações ocorridas nas disposições acerca do Ministério Público na transição do Código de Processo Civil de 1973 para o Código de Processo Civil de 2015. Em um segundo momento, discorre acerca da conceituação da garantia da cooperação judicial, abordando questões como a distinção do princípio da cooperação com o modelo de cooperação judicial, bem como os efeitos da cooperação judicial para os sujeitos da relação processual, a fim de, a partir do confronto desses dois momentos, abordar o objetivo geral deste trabalho. Por meio de um estudo dedutivo, consultando o acervo de bibliografias específicas, obtém-se, na conclusão, a confirmação da hipótese provisoriamente formulada na introdução. A postura cooperativa que se deve ter do Ministério Público, seja como parte, seja intervindo em defesa da ordem jurídica, como qualquer outro sujeito da relação processual, deve ser a de cooperar para com a figura do juiz, não praticando atos que tendam a dificultar a prestação da tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva, ou qualquer ato que vise retardar a efetivação de medidas constritivas na execução.
Resumo Inglês:
The objective of this study is to investigate the dimension of the effect of the judicial cooperative model when the Public Prosecution acts in the judicial process, either as a party or intervening to defend the legal order, this article explores, at first, the changes in the provisions concerning the Public Prosecution in the transition from the Civil Procedure Code of 1973 to the Code of Civil Procedure of 2015, after, in a second moment, discusses the conceptualization of the guarantee of judicial cooperation, addressing issues such as the distinction between the principle of cooperation to the model of judicial cooperation, as well as what would be the effects of judicial cooperation to the subjects of the procedural relationship, for, at the end, from the confrontation of these two moments, address the general objective of this work, in the case answer the following question: what is the scale of the effect of the judicial cooperation model of the Publico Prosecution when it appears as subject of the procedural relation? By a deductive study, consulting to the collection of specific bibliographies, are obtained, in conclusion, the confirmation of the hypothesis provisionally formulated in the introduction, in this case, the cooperative attitude that must be of the Public Prosecution either as a party or intervening in defense of the legal order, like any other subject of the legal procedural, should be to cooperate with the figure of the judge, not practicing acts that tend to hinder an adequate, timely and effective judicial provision, or any act aimed at delaying the implementation of constrictive measures in the execution.
