A dignidade humana em Kant

Ano: 2016 | Volume: 47 | Número: Especial

Autores: L. Pagno

Palavras-chave: dignidade, direito, liberdade, valor

Resumo Português:

Kant ao propor uma doutrina do direito, trouxe inúmeras contribuições para o contexto jurídico. Uma dessas contribuições é o conceito de dignidade humana, principal objeto da presente pesquisa, que concerne a ideia de que os seres humanos são fins em si mesmo, e nunca devem ser utilizados como meio para algo. A exposição deste conceito aparece, primeiramente, ligado aos ideais morais kantianos na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, onde o homem é considerado um ser racional capaz de impor leis a si mesmo e um ser dotado de liberdade, que por isso nunca deve ser utilizado como meio para os outros. Em contrapartida, o mesmo conceito de dignidade aparece em outra obra kantiana, a Metafísica dos Costumes, na qual esse conceito de dignidade é um direito e dever, mas também uma condição para entrar no estado civil. Assim, o objetivo do presente trabalho é estudar o conceito de dignidade humana em Kant a fim de mostrar como ele torna-se importante dentro do contexto do direito, passando a ser não mais uma exigência moral, mas também, um direito e um dever de cada um antes mesmo de entrar na sociedade política. Desta forma, o artigo tem a seguinte metodologia: (1) a análise do conceito de dignidade humana na moralidade; (2) a análise da importância do conceito de dignidade humana no direito em Kant; (3) O surgimento do estado civil e a importância da dignidade, e por fim, a análise de como esse conceito sai da esfera moral e passa a ser relevante na esfera do direito. O estudo é importante porque através dele é possível analisar a importância do conceito de dignidade humana na moral e no direito e as consequências que isso gera para pensar a sociabilização entre moral e direito em Kant.

Resumo Inglês:

Kant to propose a doctrine of law, brought numerous contributions to the legal context. One of these contributions is the concept of human dignity, the main object of this research, which concerns the idea that human beings are ends in themselves, and should never be used as a means to something. The exhibition of this concept appears, first, on the Kantian moral ideals in the Customs Metaphysical Reasoning work, where the man is considered a rational being able to enforce laws himself and a being endowed with freedom, which therefore should never be used as a means for others. In contrast, the same concept of dignity appears in another Kantian work, the Metaphysics of Morals, in which the concept of dignity is a right and duty, but also a condition to enter the marital status. The objective of this work is to study the concept of human dignity in Kant in order to show how it becomes important within the right context, becoming no longer a moral obligation but also a right and a duty to each before entering the political society. Thus, the article has the following methodology: (1) the analysis of the concept of human dignity in morality; (2) the analysis of the importance of the concept of human dignity in law in Kant; (3) The emergence of civil status and the importance of dignity, and finally the analysis of how this concept out of the moral sphere and becomes relevant in the sphere of law. The study is important because through it is possible to analyze the importance of the concept of human dignity in the moral and the law and the consequences it generates to think socialization between morality and law in Kant.