AS DIFICULDADES PARA A QUALIFICAÇÃO DO DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO E A FRAGILIDADE DA LEGISLAÇÃO NA SUA TUTELA
Revista Vertentes do Direito
AS DIFICULDADES PARA A QUALIFICAÇÃO DO DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO E A FRAGILIDADE DA LEGISLAÇÃO NA SUA TUTELA
Autor Correspondente: E. J. Migani | [email protected]
Palavras-chave: educação superior, formação docente, tutela legislativa ao professor
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca discutir as dificuldades para qualificação do professor que atua no ensino superior em instituições de ensino privado frente à falta de políticas institucionais que viabilizem sua formação acadêmica. O texto aborda a ausência de políticas institucionais que permitam aos professores afastarem-se de suas atividades e, mediante remuneração, cursarem mestrado e doutorado. Ainda, apresenta a legislação trabalhista que tutela a docência, apontando as fragilidades com relação à proteção do professor durante a qualificação. As instituições exigem formação e produção acadêmica sem oferecer suporte financeiro e afastamento remunerado das atividades, omitindo a legislação e jurisprudência sobre a questão.
Resumo Inglês:
This paper aims to discuss the difficulties for teacher qualification acting in higher education in private setting, view of the lack of institutional policies that support this education and legislation guaranteeing minimum conditions for this. The institutions require training and academic production without offering financial support and remoteness of paid activities, omitting the legislation and case law on the issue
