A DICOTOMIA SOCIOJURÍDICA ACERCA DO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: ASPECTOS DE SOBERANIA, DIPLOMACIA E SEGURANÇA FUNDIÁRIA

Revista Amazônida

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ISSN: 2527-0141
Editor Chefe: Maria Nilvane Fernandes
Início Publicação: 27/07/2016
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

A DICOTOMIA SOCIOJURÍDICA ACERCA DO MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL: ASPECTOS DE SOBERANIA, DIPLOMACIA E SEGURANÇA FUNDIÁRIA

Ano: 2025 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Marcos Vinicius Souza Andrade, Wallace Ferreira Carvalhosa, Francisco Valente da Silva.
Autor Correspondente: Marcos Vinicius Souza Andrade | [email protected]

Palavras-chave: Marco Temporal, Terras Indígenas, Povos Indígenas, Segurança Jurídica, Demarcação de Terras.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo científico investiga a dicotomia sociojurídica em torno do marco temporal necessário para a demarcação de terras indígenas no Brasil, evidenciando os desafios de soberania, diplomacia e segurança fundiária. O estudo aborda a divergência entre a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal na Tese de Repercussão Geral n.º1.031 e as disposições da Lei 14.701/2023, que regulamenta os direitos territoriais indígenas sob critérios de posse temporal. A metodologia é qualitativa e bibliográfica, centrada em análise documental e doutrinária. Como principais resultados, discute-se o impacto da nova legislação na estabilidade fundiária, os direitos dos povos originários e as repercussões econômicas e sociais dessa dicotomia. Conclui-se que a Lei 14.701/2023 impõe riscos aos direitos indígenas e à segurança jurídica, fomentando uma tensão entre interesses econômicos e a preservação da cultura e dignidade dos povos originários. Quanto à hipótese levantada, a pesquisa demonstra a sua confirmação, ou seja, pela incidência da Tese de Repercussão Geral eda Lei do Marco Temporal sobre demandas oriundas de conflitos e litígios fundiários e a dissonância entre os segmentos da sociedade e economia.



Resumo Inglês:

The scientific article investigates the sociolegal dichotomy surrounding the time frame requirement (marco temporal) for the demarcation of Indigenous lands in Brazil, highlighting the challenges related to sovereignty, diplomacy, and land tenure security.The study addresses the divergence between the jurisprudence established by the Federal Supreme Court under General Repercussion Thesis No. 1,031 and the provisions of Law No. 14,701/2023, which regulates Indigenous territorial rights based on temporal possession criteria. The methodology is qualitative and bibliographic, focusing on documentary and doctrinal analysis. The main findings discuss the impact of the new legislation on land tenure stability, the rights of Indigenous peoples, and the economic and social repercussions of this dichotomy. The study concludes that Law No. 14,701/2023 poses risks to Indigenous rights and legal certainty, fostering tension between economic interests and the preservation of Indigenous cultures and dignity. Regarding thehypothesis raised, the research confirms its validity, demonstrating that both the General Repercussion Thesis and the Time Frame Law influence land-related conflicts and disputes, reflecting a dissonance among different sectors of society and the economy.



Resumo Espanhol:

El artículo científico investiga la dicotomía sociojurídica en torno al marco temporal necesario para la demarcación de tierras indígenas en Brasil, evidenciando los desafíos relacionados con la soberanía, la diplomacia y la seguridad territorial. El estudio aborda la divergencia entre la jurisprudencia consolidada por el Supremo Tribunal Federal en la Tesis de Repercusión General n.º 1.031 y las disposiciones de la Ley 14.701/2023, que reglamenta los derechos territoriales indígenas bajo criterios de posesión temporal. La metodología empleada es cualitativa y bibliográfica, centrada en el análisis documental y doctrinal. Como principales resultados, se discute el impacto de la nueva legislación en la estabilidadterritorial, los derechos de los pueblos originarios y las repercusiones económicas y sociales de dicha dicotomía. Se concluye que la Ley 14.701/2023 impone riesgos a los derechos indígenas y a la seguridad jurídica, fomentando una tensión entre los intereses económicos y la preservación de la cultura y dignidad de los pueblos originarios. En cuanto a la hipótesis planteada, la investigación confirma su validez, es decir, demuestra la incidencia de la Tesis de Repercusión General y de la Ley del Marco Temporal sobre demandas derivadas de conflictos y litigios territoriales, así como la disonancia entre distintos sectores de la sociedad y la economía.