DIAGNÓSTICO DOS CRIMES CONTRA A FLORA A PARTIR DAS AÇÕES IMPETRADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DIAGNÓSTICO DOS CRIMES CONTRA A FLORA A PARTIR DAS AÇÕES IMPETRADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Autor Correspondente: Anne Michelle Tavares Fonseca | [email protected]
Palavras-chave: Amazonas, crimes ambientais, justiça federal, recursos florestais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O aumento da degradação e a pressão pelo desmatamento na Amazônia evidenciam a necessidade de ações eficazes quanto às atividades lesivas ocasionadas pelo ser humano. Este estudo teve como objetivo diagnosticar e analisar os crimes contra a flora no Amazonas a partir das ações impetradas pelo Ministério Público Federal no período de 2009 a 2010. A metodologia utilizada teve como base a coleta de dados (na Justiça Federal e no MPF do Amazonas), tabulação das informações e análise quali-quantitativa. O desmatamento ilegal foi o crime contra a flora com maior ocorrência no Estado, durante o período estudado, sendo cometido com maior frequência nos municípios de Lábrea, Manaus e Boca do Acre. No sul do Amazonas, os crimes são ocasionados por pessoas vindas de outro estado, sendo que alguns destes infratores já respondem a outros processos ambientais em fóruns de outro estado brasileiro.
Resumo Inglês:
Increased degradation and pressure for deforestation in the Amazon highlights the need for effective action regarding activities harmful caused by humans. This study aimed to diagnose and analyze crimes against flora in the Amazon from lawsuits filed by federal prosecutors in the period 2009-2010. The methodology was based on data collection (in Federal Court and in the Amazon MPF), tabulation of information and qualitative and quantitative analysis. Illegal deforestation was the crime against pathogens with higher occurrence in the state during the period studied, being committed more frequently in counties Lábrea, Manaus and Boca do Acre. In the south of the Amazon, the crimes are caused by people from another state, and that some of these offenders already respond to other environmental processes in forums other Brazilian state.
