Este artigo tem como objetivo refletir sobre os possíveis impactos da Justiça Restaurativa nos conflitos que envolvem violência doméstica, além de apresentar uma alternativa às críticas elaboradas pela criminologia feminista ao caráter punitivo da Lei Maria da Penha. Inicialmente, contextualizamos algumas tensões do debate recente: se por um lado a referida Lei representa uma das maiores conquistas do movimento de mulheres, por outro, sofre inúmeras críticas por provocar a expansão de um sistema penal sob uma perspectiva patriarcal que desconsidera a vontade e autonomia de mulheres em situação de violência. Em seguida, apontamos inconsistências no modelo de justiça restaurativa proposto pelo CNJ. Finalmente, tentaremos delinear uma alternativa através de recente decisão do STJ que concedeu às medidas protetivas de urgência, caráter autônomo, desobrigando-as de vinculação com um inquérito policial ou ação penal. Nosso argumento principal é de que a solução antipunitivista que aposta na justiça restaurativa é menos eficaz, sob uma perspectiva de gênero, do que a investida nos mecanismos previstos na própria lei.
This article aims to reflect on the possible impacts of restorative justice in conflicts involving domestic violence. At first, we contextualize some of the tensions on the recent debate: however Maria da Penha law represents one of the greatest achievements of the women’s movement, the expansion of a penal system was encouraged by the law, besides reducing the autonomy of women. Then we point out inconsistencies in the Restorative Justice model proposed by the National Council of Justice. Finally, we will try to outline an alternative through a recent decision of the STJ that granted an autonomous character to the protective measures provided by the law by releasing it from mandatory link with a police investigation or criminal action. Our main argument is that the antipunitivist solution that bets on Restorative Justice is less effective, from a gender perspective, than the invested in the mechanisms provided in the law itself.
