Partindo da constatação da desigualdade de gênero imperante na sociedade, da qual deflui a violência respectiva, o texto analisa a atuação contemporânea do Congresso Nacional brasileiro diante dessa última problemática, desde a edição da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). O objetivo do estudo é o de aferir a possibilidade de erigimento de um Direito Penal de gênero por meio de dupla perspectiva parlamentar, isto é, a da tramitação do projeto de lei que culminou com a criação da qualificadora do feminicídio e a dos projetos de lei sobre gênero em andamento recente.
The text examines the Brazilian National Congress’s contemporary performance since the Femicide Law (Law 13,104/2015), based on the gender inequality prevailing in society, from which the respective violence unfolds. The objective of the study is to assess the possibility of creation of a Gender Criminal Law through a dual parliamentary perspective, that is, the process of the bill that culminated in the creation of the qualifier of femicide and of bills on gender in recent progress.
