Desvendando a emergência climática
Atuação
Desvendando a emergência climática
Autor Correspondente: D.W.Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: emergência climática, mudanças climáticas, direito das mudanças climáticas, estado de direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A temática do artigo consiste em revelar o sentido da emergência climática, a sua natureza e os seus usos, especialmente os jurídicos. O objetivo deste artigo é promover uma incursão sobre os aspectos científicos, os políticos e os jurídicos da expressão emergência climática, em face do seu crescente uso nos mais variados contextos. O método de pesquisa empregado foi o qualitativo, enquanto o de coleta de dados foi o bibliográfico com caráter explicativo. Os resultados da pesquisa apontam que o termo “emergência climática” se apresenta em três dimensões centrais, quais sejam: (i) a científica, que demonstra a crise climática, sua urgência e seus potenciais efeitos catastróficos; (ii) a política, que se caracteriza como um movimento advindo da pressão social sobre o sistema político, com um engajamento de diversas instituições e setores da sociedade em prol de compromissos e ações climáticas urgentes; e, por último, (iii) a jurídica, consistindo esta em uma manifestação dos efeitos normativos decorrentes da instituição de um modo operacional de emergência. Após uma proliferação de informações científicas e, consequentemente, das declarações políticas, muitas dúvidas vêm chamando atenção dos pesquisadores e profissionais do Direito ao redor do mundo acerca da irradiação de direitos, deveres e caráter vinculante destas declarações de emergência climática. A principal delas diz respeito a avaliar se tais atos declaratórios limitam-se a uma retórica política ou se efetivamente apresentam um caráter cogente. A este transcurso inquisitivo se presta o presente texto, revelar o conteúdo, a forma e os riscos jurídicos inerentes às declarações de emergência climática e seu caráter disruptivo ao Direito tradicional.
Resumo Inglês:
The theme of this article is about explaining what the climate emergency means, its nature and its effect, especially the legal impact. We used a qualitative research method and an explanatory bibliographic data collection method.The research results indicated that the term “climate emergency” appears to have three main themes, namely: (i) the scientific aspect, which explains the climate crisis, the degree of urgency and the catastrophic effects; (ii) the political, which is characterized as a movement that has arisen from social pressure on the political system, and various institutions and sectors of society advocating urgent commitment and action on climate; and, finally, (iii) the legal aspect, which is a manifestation of the legal impact of instituting an emergency operating mode. After the proliferation of scientific information and, consequently, many political declarations, doubts have been raised that have led researchers and legal experts around the world to consider the legal effects, the rights and duties and the binding nature of these climate emergency declarations. The main concerns are whether such declarations are purely political rhetoric or whether they are binding. This article is dedicated to such an investigation and examines the content, format and legal risks inherent in climate emergency declarations and how disruptive they are in comparison to traditional Law.
