A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMO FATOR DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMO FATOR DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA
Autor Correspondente: Karine Machado Bulsing | [email protected]
Palavras-chave: afetividade, deserdação, herança, indignidade, poder familiar
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo direciona-se a verificar em que medida a destituição do Poder Familiar pode ser um fator determinante para a exclusão sucessória. Inicia-se observando que devido ao progresso das relações familiares, a legislação passou a enfatizar e proteger a família e não somente o seu patrimônio. O trabalho encontra-se pautado no método dialético e no método de procedimento monográfico, fazendo-o através do estudo doutrinário, jurisprudencial e legislativo. A pesquisa demonstra que a legislação deve ser complementada, pois a tipificação da exclusão da herança é expressamente restritiva, não atendendo as situações que, atualmente, envolvem a ausência de afetividade na família, principalmente na relação autor da herança e herdeiro. Finalmente, constata-se que, no âmbito do direito sucessório, a indignidade sucessória e a deserdação são plenamente aplicáveis perante a destituição do Poder Familiar em razão da ausência de relação familiar entre os membros e a consequente falta de afeição.
Resumo Inglês:
This paper directs to verify to what extent the dismissal of family power can be a decisive factor for the purposes of unworthiness to inherit and disinheritance. Begins by noting that due to the progress of family relationships, the legislation passed to emphasize and protect the family, not just your heritage. The work is based on dialectical method and method of monographic procedure, making it through the doctrinal study, case law and legislation. The research demonstrates that the legislation should be supplemented, as the typification of exclusion from inheritance is expressly not in the restrictive situations that currently involve the lack of affection in the family, especially in the author of the inheritance and heir. Finally, it is noted that, under the law of succession, inheritance and disinheritance unworthiness are fully applicable to the dismissal of family power due to the absence of family relationship among the members and the resulting lack of affection.
