A dessocialização do condenado no sistema carcerário convencional: o sofisma da ressocialização

Ano: 2018 | Volume: 150 | Número: Especial

Autores: Mônica Rafaela Oliveira Martins

Palavras-chave: Política criminal – Penas – Prisões – Ressocialização – Sistema carcerário.

Resumo Português:

A população carcerária do Brasil aumentou, consideravelmente, desde a última década, assim como o índice de reincidência dos encarcerados. Esse fato demostra que o aspecto de ressocialização da teoria unificadora da pena adotada pelo Direito Penal Brasileiro pode estar comprometido. Assim, o presente trabalho faz uma análise de dados do INFOPEN no sistema carcerário brasileiro convencional à luz das determinações da Lei de Execução Penal e do sistema de direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988 no objetivo de resgatar a importância do caráter preventivo da pena, segundo a teoria unificadora, que se demonstra extremamente relevante a medida em que a pena não pode ser concebida como a retribuição de um mal causado com outro mal, segundo defende a teoria retributiva da pena, característica de um Estado Absolutista. Desse modo, é regra promover a reeducação do preso e as consequências diante de políticas criminais indevidas ou inexistentes podem ser percebidas nos reflexos gerados pelo próprio sistema atual.

Resumo Inglês:

Brazil’s prison population increased sharply since the last decade, even as the recidivism rate of prisoners. This fact demonstrates that the resocialization aspect of the unifying theory of punishment adopted by Brazilian Criminal Law may be compromised. Thus, the present work analyzes INFOPEN data in the conventional Brazilian prison system in light of the provisions of the Criminal Enforcement Law and the system of fundamental rights established by the 1988 Constitution in order to recover the importance of the preventive character of the punishment, according to the unifying theory, which proves extremely relevant to the extent that the penalty cannot be conceived as the retribution of an evil caused by another evil, according to the retributive theory of punishment, characteristic of an Absolutist State. Therefore, it is a rule to promote the re-education of the prisoner and the consequences of undue or nonexistent criminal policies can be perceived in the reflexes generated by the current system.