O presente trabalho explora a (des)criminalização da loteria brasileira conhecida como “jogo do bicho” em seus diversos aspectos. Dada a complexidade do objeto de estudo, adota-se uma perspectiva interdisciplinar na abordagem do tema. São estudadas as raízes históricas e culturais do jogo, além da evolução legislativa da repressão estatal no tempo e seus desdobramentos, como a violência nas disputas territoriais; a corrupção policial; e a associação do jogo ao crime organizado. Ainda, investiga-se a ideologia embutida no processo de criminalização e os possíveis motivos de sua perpetuação até os dias de hoje. Por fi m, é discutida a descriminalização em seus fundamentos teóricos e possibilidades práticas, como meio de superação das consequências problemáticas causadas pela ilegalidade do jogo do bicho.
This paper explores the (de)criminalization of the Brazilian lottery known as “jogo do bicho” in its various aspects. Given the complexity of the subject, it is adopted one interdisciplinary perspective in the approach. Besides the historical and cultural roots of the game, the research analyze the legislative evolution of State’s repression on time and its outspreads, such as the violence on territorial disputes; the police corruption; and the association of the game with the organized crime. Furthermore, it is investigated the ideology inserted in the criminalization process and the possible reasons of its perpetuation until today. Finally, it is discussed the decriminalization in its theoretical foundations and practical possibilities, as a way of overcoming the problematic consequences caused by the illegality of “jogo do bicho”.
