A descontinuidade das políticas públicas de educação para pessoa com deficiência no Brasil: uma análise do ensino médio ao superior
Revista Educação e Políticas em Debate
A descontinuidade das políticas públicas de educação para pessoa com deficiência no Brasil: uma análise do ensino médio ao superior
Autor Correspondente: António Gomes Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Inclusão educacional.Pessoa com deficiência. Políticaspúblicas de educação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho aborda o processo de inclusão da pessoa com deficiência na educação brasileira. Para tanto, debateu-se sobre o papel das políticas que promovem a inclusão educacional dos jovens com deficiência no ensino médio e cursos superiores nas instituições federais de ensino, e para a inclusão de grupos historicamente marginalizados. O lastro teórico é dado por Frigotto (2016), Garcia (2017) e Schmidt (2018). Evidenciou-se que, em uma análise das Leis nº 12.711/2012 e 13.409/2016, o TEC NEP, o PNAES e as ações da SECADI são políticas coerentes entre si para enfrentar o problema da exclusão na educação. No recorte específico, a análise documental revela a descontinuidade das políticas públicas e um retrocesso na garantia de uma educação de qualidade para todos.
Resumo Inglês:
This work addresses the process of inclusion of people with disabilities in Brazilian education. To this end, the role of policies that promote the educational inclusion of young people with disabilities in secondary education and higher education in federal educational institutions was discussed, and for the inclusion of historically marginalized groups. The theoretical basis is given by Frigotto (2016), Garcia (2017) and Schmidt (2018). It was evidenced that, in an analysis of Laws nº 12.711/2012 and 13.409/2016, TEC NEP, PNAES and SECADI actions are coherent policies to face the problem of exclusion in education. In the specific section, the documentary analysis reveals the discontinuity of public policies and a setback in the guarantee of quality education for everybody.
Resumo Espanhol:
Este trabajo aborda el proceso de inclusión de personas con discapacidad en la educación brasileña. Para ello, se discutió el papel de laspolíticas que promueven la inclusión educativa de los jóvenes con discapacidad en la educación media y superior en las instituciones educativas federales, y para la inclusión de grupos históricamente marginados. El lastre teórico viene dado porFrigotto (2016), García (2017) y Schmidt (2018). Se evidenció que,en el análisis de las leyes, número: 12.711/2012 y 13.409/2016, las acciones del TEC NEP, PNAES y SECADI son políticas coherentes para enfrentar el problema de la exclusión en la educación. En el recorte específico, el análisis documental revela la discontinuidad de las políticas públicas y un retroceso en la garantíade una educación de calidad para todos.
