DEBATES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO E PÓS-FORDISMO: O CASO DA LEI N 11.442 DE 2007
Direito em Movimento
DEBATES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO E PÓS-FORDISMO: O CASO DA LEI N 11.442 DE 2007
Autor Correspondente: Fábio de Medina da Silva Gomes | [email protected]
Palavras-chave: toyotismo, terceirização, transporte de carga autônomo, princípio da proteção
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo em tela pretende refletir sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 48 em face da Lei nº 11.442, de 2007, que atribuiu natureza comercial às relações entre empresa de transporte e transportador de carga autônomo, e usar como pano de fundo para toda a discussão teórica a terceirização, que pode ser compreendida com o estudo daquilo que alguns autores entendem como pós-fordismo ou toyotismo. Assim, por meio da análise normativa e da jurisprudência, chegou-se à conclusão de que a consequente terceirização da atividade-fim no transporte de carga autônomo e todas essas mudanças possibilitaram um aparente retrocesso nas conquistas de um Direito do Trabalho de viés e de interesse protetor.
Resumo Inglês:
The article on screen intends to reflect on the Declaratory Action of Constitutionality n. 48 in the face of Law No. 11,442 of 2007, which assigned a commercial nature to relations between a transport company and an autonomous cargo carrier. Using outsourcing as a background for the entire theoretical discussion, which can be understood with the study of what some authors understand as post-Fordism or Toyotism. Thus, through normative analysis and jurisprudence, it was concluded that and the consequent outsourcing of the core activity in the autonomous transport of cargo and all these changes made possible an apparent setback in the achievements of a Labor Law of bias and of protective interest.
