DAS CONSEQUÊNCIAS DA DEMONIZAÇÃO DA PLURALIDADE NAS ESCOLAS À LUZ DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DAS CONSEQUÊNCIAS DA DEMONIZAÇÃO DA PLURALIDADE NAS ESCOLAS À LUZ DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO
Autor Correspondente: CARDIN, Valeia Silva Galdino. | [email protected]
Palavras-chave: Direito à Educação. Discurso do Ódio. Diversidade Sexual.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
É notório o crescimento, no cenário social brasileiro, do ataque à educação sexual e de gênero nas escolas. Os combatentes da denominada “Ideologia de Gênero” sustentam que o ensino voltado para a aceitação e para a discussão da pluralidade é um erro, que confunde e prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Tal pauta, de natureza conservadora e discriminatória, e utilizada como força de manobra política, deflagra princípios norteadores do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal de 1988. Assim, esse trabalho tem por objetivo analisar as consequências da demonização dos estudos acerca de pluralidade à luz dos parâmetros educacionais estabelecidos pelo Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, Projeto de Lei nº 134/2018. Para tanto, utiliza-se o método teórico, fundamentado em pesquisa quantitativa e em revisão bibliográfica de obras, artigos científicos, leg
Resumo Inglês:
It is notorious the growth, in brazilian social scenario, of attacks towards sex and gender education in schools. The fighters of the called “Gender Ideology” hold that the teaching aimed at accepting and discussing plurality is a mistake, that confuses and impairs the development of children and adolescents. This agenda, highly conservative and discriminatory, used as a political move, offends the guiding principles of Democratic State of Law and Federal Constitution of 1988. Therefore, this work aims to analyze the consequences of the demonization of studies about plurality in the light of the educational parameters established in the Statute of Sexual and Gender Diversity, Law Project nº 134/2018. For this, the theoretical method is used, based on quantitative research and bibliographical revision of books, scientific articles, legislation, j
Resumo Espanhol:
Es notorio el crecimiento, en el escenario social brasileño, del ataque a la educación sexual y de género en las escuelas. Los combatientes de la denominada “Ideología de Género” sostienen que la enseñanza orientada hacia la aceptación y la discusión de la pluralidad es un error, que confunde y perjudica el desarrollo de niños y adolescentes. En este sentido, el trabajo tiene por objetivo analizar las consecuencias de la demonización de los estudios acerca de la pluralidad a la luz de los parámetros educativos establecidos por el Estatuto de la Diversidad Sexual y de Género, Proyeto de Ley nº 134/2018. Para ello, se utiliza el método teórico, fundamentado en investigación y en revisión bibliográfica de obras, artículos científicos, legislación, jurisprudencia y doctrina aplicables a la temática y pertinentes a la proposición de soluciones a la problemática.
