DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Revista Vertentes do Direito

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ISSN: 2359.0106
Editor Chefe: Suyene Monteiro da Rocha
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Ecologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Multidisciplinar

DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: ASPECTOS CRÍTICOS DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Ano: 2018 | Volume: 5 | Número: 2
Autores: M. V. Rodrigues, G. F. Santos
Autor Correspondente: M. V. Rodrigues | [email protected]

Palavras-chave: dano moral coletivo ambiental, proteção coletiva fiscal, prevenção e precaução

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem como intuito analisar de forma crítica o dano moral coletivo ambiental, verticalizando para sua aplicabilidade, a sua influência na responsabilidade civil e de seus elementos caracterizadores. A análise envolve o estudo do dano moral e a sua relação existente com a dignidade da pessoa humana. Em um momento posterior se examina o dano moral coletivo ambiental e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Ressalta-se que há uma divergência por parte do nosso legislador em aceitar a aplicabilidade do dano moral coletivo, mesmo com a promulgação do novo código de processo civil. Por meio de uma pesquisa exploratória teórica, depreende-se como conclusão que a reparação do dano moral coletivo possui funções punitivas, compensatórias, e pedagógicas. Sendo admissível a reparação do dano moral ou extrapatrimonial coletivo em matéria ambiental.



Resumo Espanhol:

El presente estudio tiene como objetivo analizar críticamente el daño moral colectivo, verticalizando ambiental para su aplicabilidad, su influencia sobre la responsabilidad civil y sus elementos caracterizan. El análisis implica el estudio de daño moral y su relación con la dignidad de la persona humana. En un momento posterior si se examina el daño moral colectivo ambiental y su aplicabilidad en el sistema jurídico. Cabe destacar que existe un desacuerdo por parte de nuestro legislador en aceptar la aplicabilidad del daño moral colectiva, incluso con la promulgación del nuevo código de procedimiento civil. Por medio de una investigación exploratoria teórico, apareció como una conclusión de que la reparación de los daños al discurso moral tiene funciones, compensatorio, punitiva y la pedagogía. Siendo permitido para reparar el daño o balance moral colectiva en materia ambiental.