Da governança de TI à governança da inteligência artificial: implicações organizacionais para o setor público brasileiro

Revista OWL (OWL Journal)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Da governança de TI à governança da inteligência artificial: implicações organizacionais para o setor público brasileiro

Ano: 2026 | Volume: 4 | Número: 5
Autores: Jonas de Medeiros Goulart, José Eduardo Moreira Colombo, João Antônio Ribeiro da Luz, Thiago Naspolini, Carlos Antônio Marques, Leandro Pessi Orige, Douglas Fonsceca de Moraes, Gabriel Faria Martins
Autor Correspondente: Jonas de Medeiros Goulart | [email protected]

Palavras-chave: Inteligência Artificial, Governança, Gestão Pública, Tecnologias da Informação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A incorporação da Inteligência Artificial no setor público tem ampliado desafios organizacionais relacionados, exigindo novos arranjos de governança. Este artigo analisa a governança da inteligência artificial no setor público brasileiro a partir de sua articulação com a governança da tecnologia da informação, adotando uma perspectiva institucional. O estudo é de natureza qualitativa, baseado em análise documental de diretrizes estratégicas e normativas nacionais, incluindo a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024–2028 e orientações voltadas ao uso de IA generativa no serviço público. A análise de conteúdo temática permitiu identificar dimensões centrais da governança da IA, como estruturas decisórias, gestão de riscos, accountability e capacidade organizacional. Os resultados indicam que, embora a governança da IA ocupe posição central no discurso estratégico estatal, sua operacionalização permanece limitada, com baixa integração aos mecanismos já consolidados de governança de TI. Observa-se risco de fragmentação institucional, ambiguidade decisória e fragilidade na gestão de riscos algorítmicos. Conclui-se que a governança da inteligência artificial no setor público brasileiro se encontra em estágio inicial de institucionalização, devendo ser compreendida como um processo de reconfiguração da governança de TI, e não como um domínio isolado.