CUMPLICIDADE EM CRIMES DE GUERRA POR MEIO DO FORNECIMENTO (LÍCITO) DE ARMAS?
Boletim IBCCRIM
CUMPLICIDADE EM CRIMES DE GUERRA POR MEIO DO FORNECIMENTO (LÍCITO) DE ARMAS?
Autor Correspondente: Kai Ambos | [email protected]
Palavras-chave: Cumplicidade, Empresas, Crimes de Guerra, Fornecimento de Armas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo trata do problema da admissibilidade da acusação de empresas alemãs como possíveis cúmplices de crimes de guerra, em virtude de armas por elas produzidas e exportadas serem utilizadas na guerra do Iêmen. Nesse sentido, é analisado se à luz do direito internacional a autorização estatal interna para a exportação pode ser afastada por eventual dever de cuidado, em matéria de direitos humanos.
Resumo Inglês:
The article deals with the problem of the admissibility of accusing German companies as possible accomplices to war crimes because weapons produced and exported by them were used in the Yemeni war. In this respect, it is examined whether, under international law, the domestic state authorisation for export can be ruled out because of a possible duty of care with regard to human rights.
