O artigo estuda o princípio político-criminal da culpabilidade que se assume como fundamento [pressuposto], fim e limite da intervenção penal, tendo em conta a trilogia dos elementos intrínsecos ao princípio da culpabilidade que lhe garantem a dimensão política, a dimensão normativo-constitucional e a dimensão limite à teoria da perigosidade como elemento subjetivo do tipo criminal. O princípio da culpabilidade, fundamento da intransmissibilidade da responsabilidade penal, nega a imputação por meio da perigosidade e afirma-se como espaço do princípio da proporcionalidade da intervenção penal e da responsabilização penal em concreto. Estuda-se, ainda, o princípio da culpabilidade como regente da atividade persecutória de um Estado de direito democrático e da ação de investigação que respeite o estado de inocência dos visados com a ação penal.
The article studies the political-criminal culpability principle is assumed as the foundation [presupposition], end and limit of criminal intervention, taking into account the trilogy of elements intrinsic to the guilt principle that guarantee the political dimension, the normative-constitutional dimension and the limit dimension to the theory of danger as a subjective element of the criminal type. The culpability principle, which is the basis for the non-transferability of criminal liability, denies imputation through danger and asserts itself as a space for the principle of proportionality of criminal intervention and specific criminal liability. Also studied the culpability principle as a conductor of the persecutory activity of a democratic rule of law and of investigative action that respects the state of innocence of those targeted with criminal action.
