A CRISE EXISTENCIAL DA JUSTIÇA NEGOCIAL E O QUE (NÃO) APRENDEMOS COM O JECRIM
Boletim IBCCRIM
A CRISE EXISTENCIAL DA JUSTIÇA NEGOCIAL E O QUE (NÃO) APRENDEMOS COM O JECRIM
Autor Correspondente: Aury Lopes Junior | [email protected]
Palavras-chave: Justiça negocial – Plea bargaining – Transação penal – Acordo de não persecução penal – Espaço de consenso.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa a tendência de expansão dos espaços de negociação no processo penal brasileiro, desde uma análise crítica dos argumentos justificacionistas e da equivocada tendência de importação do problemático instituto do plea bargaining norte americano. Aborda a ausência de igualdade processual para desconstruir o mito da voluntariedade da negociação. A crise do processo penal e o entulhamento da justiça criminal precisam ser enfrentadas de outras formas, não sendo a expansão da negociação o remédio adequado.
Resumo Inglês:
The article analyzes the tendency for the expansion of negotiation spaces in the Brazilian criminal process, from a critical analysis of the justificationist arguments and the mistaken tendency to import the problematic north american plea bargaining institute. It addresses the absence of procedural equality in order to deconstruct the myth of voluntariness in negotiation. The criminal process crisis and the clogging of criminal justice must be dealt with in other ways, and the expansion of negotiation is not the appropriate remedy.
