A crise da racionalidade jurídica: análise do banco de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina nos anos de 2014 a 2016
Revista Interdisciplinar de Direito
A crise da racionalidade jurídica: análise do banco de dados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina nos anos de 2014 a 2016
Autor Correspondente: Felipe Boeck Fert | [email protected]
Palavras-chave: Racionalidade jurídica, Poder Judiciário de Santa Catarina, Decisões judiciais, Crise jurisdicional
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo aborda a crise da racionalidade jurídica no âmbito das sentenças de primeira instância reformadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina entre 2014 e 2016, período em que se encontravam disponíveis para acesso aos dados estatísticos, de sentenças reformadas, na plataforma do TJSC. O problema de pesquisa que se traz no presente artigo é quais as consequências da crise da racionalidade jurídica no Poder Judiciário, quanto à ineficiência das decisões proferidas, afastando o seu principal objetivo de conceder direitos e aplicar justiça e o impacto que ocasiona na sociedade? A metodologia utilizada foi a dialética, a qual a partir de uma tese, que se contrapõe a uma antítese formula uma síntese de modo racional, que com a utilização de fontes bibliográficas, dados oficiais consolidados pelo governo, entre outros documentos, chegue-se a uma resposta.Dos dados, foi possível observar que a racionalidade jurídica se afasta das decisões proferidas pelos magistrados, emfase da inefetividade de entrega ágil das prestações jurisdicionais.
Resumo Inglês:
The article addresses the crisis of legal rationalityin the scope of first instance sentences reformed by the Court of Justice of Santa Catarina between 2014 and 2016, period in which statistical data, of reformed sentences, were available for access on the TJSC platform. The research problem brought in thepresent article is what are the consequences of the crisis of egal rationality in the Judiciary, regarding the inefficiency of the decisions rendered, away from its main objective of granting rights and applying justice, and the impact it causes on society? The methodology used was dialectic, which, starting from a thesis that is opposed to an antithesis, formulates a synthesis in a rational way, that with the use of bibliographic sources, official data consolidated by the government, among other documents, arrives at an answer. From the data, it was possible to observe that the legal rationality moves away from the decisions handed down by the magistrates, in phase of the ineffectiveness of the agile delivery of jurisdictional provisions.
