Essa produção visa apresentar uma análise dos principais impactos do processo de criminalização da pobreza na vida de crianças e adolescentes brasileiras, inserindo tal processo no contexto de constituição do estado penal e da ideologia neoliberal, buscando desvelar os limites e desafios para a efetivação da política de proteção à infância e adolescência no Brasil. Para tanto, foi realizada análise bibliográfica histórica e contemporânea para fundamentação e aproximação com o objeto de estudo em tela. Soma-se a isso uma análise documental, que buscou identificar, no conjunto de documentos ociais, estatísticas e dados que reetem o problema em questão. A pesquisa apontou um cenário controverso para a efetivação das conquistas advindas da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isto é, para a proteção integral das crianças e adolescentes.
This paper aims to present an analysis of the main impacts of the criminalization of poverty on the lives of Brazilian children and adolescents, placing this process within the context of the constitution of the penal state and neoliberal ideology, seeking to reveal the limits and challenges to the implementation of child and adolescent protection policies in Brazil. To this end, a historical and contemporary bibliographical analysis was conducted to substantiate and connect with the subject matter. In addition, a documentary analysis sought to identify, within the set of official documents, statistics and data that reflect the problem in question. The research revealed a controversial scenario for the implementation of the achievements arising from the 1988 Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute (ECA), that is, for the comprehensive protection of children and adolescents.
