A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL: CONFLITOS COM A LEI NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE MONTES CLAROS, MG – 2012 A 2014

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL: CONFLITOS COM A LEI NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE MONTES CLAROS, MG – 2012 A 2014

Ano: 2017 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: Filomena Luciene Cordeiro Reis, Diego Phelipe Souza Melo
Autor Correspondente: Filomena Luciene Cordeiro Reis | [email protected]

Palavras-chave: Ato Infracional; Criança e Adolescente; Prática Infracional; Região Sul de Montes Claros, MG.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho é abordar a prática dos atos infracionais pelas crianças e adolescentes na região sul de
Montes Claros, Minas Gerais, durante o período de 2012 a 2014. Como metodologia e fonte será utilizado o Sistema de
Defesa Social – SIDS, que possui em seu banco de dados todas as ocorrências policiais, incluindo os atos infracionais e o
envolvimento de crianças e adolescentes com estes. Pelo sistema de Registro de Eventos de Defesa Social - REDS, que
está inserido no SIDS, será possível executar uma pesquisa para obter uma noção de quantas crianças e adolescentes
possuem envolvimentos com os atos infracionais e, também, observar quantos e quais atos são praticados naquela
região na referida data. Averigua-se, também, quais são as medidas adotadas para ambos com o objetivo de constatar
sua aplicabilidade e funcionamento, assim como a atual legislação que garante a proteção e o reingresso à sociedade
àquelas crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco social e cometendo atos infracionais.



Resumo Inglês:

The aim of this paper is to address the practice of infractions by children and adolescents in the southern region of
the city of Montes Claros, Minas Gerais, during the period of 2012 to 2014. As methodology and source, it will be used
the Social Defense System - SIDS, which has in its database all police reports, including the infractions and the
involvement of children and adolescents with these. Through the system of Registry of Events of Social Defense -
REDS, which is inserted in SIDS, it will be possible to perform research to get an idea of how many children and
adolescents have involvement with the infractions, as well as observe how many and which acts are practiced in that
region on that period. It will also investigate what are the measures adopted for both in order to see its applicability
and operation, as well as the current law that guarantees the protection and the reinsertion to society to those
children and adolescents who are in situations of social risk and committing infractions.



Resumo Espanhol:

El objetivo de este trabajo es abordar la práctica de los actos infractores por los niños y adolescentes en la región sur
de Montes Claros, Minas Gerais, durante el período de 2012 a 2014. Como metodología y fuente se utilizará el Sistema
de Defensa Social - SIDS, que posee en Su banco de datos todas las ocurrencias policiales, incluyendo los actos
infractores y la participación de niños y adolescentes con éstos. Por el sistema de Registro de Eventos de Defensa
Social - REDS, que está insertado en el SIDS, será posible realizar una investigación para obtener una noción de
cuántos niños y adolescentes tienen implicaciones con los actos infractores y, también, observar cuántos y qué actos
se practican en aquella Región en dicha fecha. Se verifican, también, cuáles son las medidas adoptadas para ambos
con el objetivo de constatar su aplicabilidad y funcionamiento, así como la actual legislación que garantiza la
protección y el reingreso a la sociedad a aquellos niños y adolescentes que se encuentran en situación de riesgo social
y social Cometiendo actos infractores.