A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Amélia Regina da Silva
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 29
Autores: S. A. L. Silva
Autor Correspondente: S. A. L. Silva | [email protected]

Palavras-chave: direito e economia, cadastro de poluidores, risco ambiental

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem por escopo apresentar a possibilidade da criação de um cadastro nacional de poluidores, visando internalizar ao produto os custos sociais da exploração do meio ambiente, conforme relação entre direito e economia, bem como através dos princípios constitucionais da informação e da participação democrática em matéria ambiental, uma vez que o art. 782, §3º, do Novo Código de Processo Civil possibilita a inclusão do nome de devedores em cadastros de inadimplentes.



Resumo Inglês:

The purpose of this study is to show the possibility of creating a national registry of polluters, aiming to internalize the social costs of exploring the environment, according to the relationship between law and economy, as well as through the brazilian constitutional principles of information and democratic participation in matters environmental, since the art. 782, §3º, of the Brazilian Code of Civil Procedure makes it possible to include the name of debtors in registrations of defaulters.