COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro: um desafio à saúde pública

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ISSN: 2675-5602
Editor Chefe: Caroliny dos Santos Guimarães da Fonseca
Início Publicação: 06/08/2020
Periodicidade: Irregular
Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Enfermagem, Área de Estudo: Fisioterapia e terapia ocupacional, Área de Estudo: Medicina, Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Multidisciplinar

COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro: um desafio à saúde pública

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: Especial
Autores: Oliveira IRL, Franhani RM, Gobbi DR, Guimarães GS.
Autor Correspondente: Oliveira IRL | [email protected]

Palavras-chave: Prisões; Saúde Pública; Coronavírus; COVID-19; Isolamento Social.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Objetivou-se analisar as medidas propostas pelo Ministério da Justiça para o enfrentamento do novo coronavírus nas penitenciárias brasileiras e sua aplicabilidade. Trata-se de uma revisão narrativa de literatura realizada através de artigos indexados no MEDLINE e SciELO, entre 2016 e 2020, e dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Com a terceira maior população carcerária mundial, o sistema penitenciário brasileiro representa uma ameaça eminente à saúde pública. A condição de vulnerabilidade a qual a população privada de liberdade encontra-se foi agravada durante a pandemia da COVID-19. Para controlar a disseminação viral intramuros, as visitas e demais atividades foram suspensas. Essa medida isolada não impede a propagação e submete os internos há um “duplo isolamento”, que pode agravar problemas psicológicos. Então, o desencarceramento foi recomendado. Enquanto a superlotação persistir, dificilmente outras ações de controle serão eficazes. A crise sanitária no sistema carcerário é um problema estrutural, o que dificulta ainda mais a contenção da COVID-19. É urgente a implantação do desencarceramento para que as demais medidas surjam efeito, evitando um possível massacre. Enquanto isso, a intervenção de profissionais da saúde através da distribuição de informações, acerca da importância das medidas profiláticas, poderia auxiliar no controle deste agravo.



Resumo Inglês:

The aim was to analyze the measures proposed by the Ministry of Justice to face the new coronavirus in Brazilian penitentiaries and its applicability. This is a narrative literature review carried out through articles indexed in MEDLINE and SciELO, between 2016 and 2020, and data from the National Prison Information Survey. With the third largest prison population in the world, the Brazilian prison system represents an imminent threat to public health. The condition of vulnerability which the population deprived of liberty finds itself in was aggravated during the COVID-19 pandemic. To control intramural viral spread, visits and other activities were suspended. This isolated measure does not prevent the spread and subjects the inmates to a “double isolation”, which can aggravate psychological problems. So, expulsion was recommended. Ifovercrowding persists, other control actions are unlikely to be effective. The health crisis in the prison system is a structural problem, which makes it even more difficult to contain COVID-19. It is urgent to implement extrication so that other measures can take effect, avoiding a possible massacre. Meanwhile, the intervention of health professionals through the distribution of information about the importance of prophylactic measures could help to control this problem.



Resumo Espanhol:

El objetivo fue analizar las medidas propuestas por el Ministerio de Justicia para enfrentar el nuevo coronavirus en los centros penitenciarios brasileños y su aplicabilidad. Se trata de una revisión de literatura narrativa realizada a través de artículos indexados en MEDLINE y SciELO, entre 2016 y 2020, y datos de la Encuesta Nacional de Información Penitenciaria. Con la tercera población carcelaria más grande del mundo, el sistema penitenciario brasileño representa una amenaza inminente para la salud pública. La condición de vulnerabilidad en la que se encuentra la población privada de libertad se agravó durante la pandemia del COVID-19. Para controlar la propagación viral intramural, se suspendieron las visitas y otras actividades. Esta medida aislada no evita la propagación y somete a los internos a un “doble aislamiento”, que puede agravar problemas psicológicos. Entonces, se recomendó la expulsión. Mientras persista el hacinamiento, es poco probable que otras acciones de control sean efectivas. La crisis de salud en el sistema penitenciario es un problema estructural, lo que dificulta aún más contener el COVID-19. Es urgente implementar la extracción para que otras medidas entren en vigencia, evitando una posible masacre. Mientras tanto, la intervención de los profesionales de la salud a través de la distribución de información sobre la importancia de las medidas profilácticas podría ayudar a controlar este problema.