Cortes orçamentários, pandemia e diferenças na composição das despesas das universidades federais brasileiras

Revista Catarinense da Ciência Contábil

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ISSN: 2237-7662
Editor Chefe: Rogério João Lunkes
Início Publicação: 30/11/2001
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Contábeis

Cortes orçamentários, pandemia e diferenças na composição das despesas das universidades federais brasileiras

Ano: 2026 | Volume: 25 | Número: Não se aplica
Autores: A. L. O. Santos, N. P. Moreira, C. C. Rodrigues, M. A. Vieira, L. S. Dias
Autor Correspondente: A. L. O. Santos | [email protected]

Palavras-chave: despesas públicas, austeridade fiscal, financiamento do ensino superior, public expenditures, fiscal austerity, higher education funding

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo do estudo foi analisar a reconfiguração dos gastos das universidades federais brasileiras entre 2016 e 2023, sob a perspectiva dos cortes orçamentários e da pandemia de Covid-19. Buscou-se identificar diferenças entre os valores anuais das despesas liquidadas de 63 universidades federais, por meio do teste não paramétrico de comparação de medianas de Friedman. Os resultados indicaram que as despesas com Pessoal e Encargos Sociais representaram a maior parte dos gastos, enquanto as com Investimentos foram as mais afetadas pelos cortes orçamentários. Verificou-se redução significativa nas despesas correntes e de capital, acompanhada por mudanças na composição dos gastos institucionais, especialmente nos anos coincidentes com a pandemia. À luz da Teoria da Gestão de Cortes, os resultados sugerem que as universidades federais reorientaram a distribuição de suas despesas diante de um contexto de escassez de recursos, preservando as despesas obrigatórias e concentrando os ajustes nas rubricas com maior flexibilidade orçamentária. Embora investimentos e outras despesas correntes tenham apresentado recuperação parcial ao final do período analisado, seus níveis permaneceram inferiores aos observados em 2016, cenário compatível com a contenção orçamentária observada durante a vigência da Emenda Constitucional n.º 95/2016. A pesquisa contribui para a literatura ao demonstrar que as universidades federais brasileiras responderam às restrições fiscais e aos efeitos da pandemia por meio do ajuste de suas prioridades orçamentárias, oferecendo evidências empíricas consistentes com a Teoria da Gestão de Cortes e reforçando sua aplicabilidade ao contexto do ensino superior público brasileiro.



Resumo Inglês:

The objective of this study was to analyze the reconfiguration of expenditures at Brazilian federal universities between 2016 and 2023 from the perspective of budget cuts and the Covid-19 pandemic. The study sought to identify differences among the annual amounts of expenditures accrued by 63 federal universities using the nonparametric Friedman test for median comparisons. The results indicated that Personnel and Social Charges accounted for the largest share of expenditures, while Investments were the most affected by budget cuts. A significant reduction in current and capital expenditures was observed, accompanied by changes in the composition of institutional expenditures, particularly during the years coinciding with the pandemic. In light of Cutback Management Theory, the results suggest that federal universities reoriented the allocation of their expenditures in a context of resource scarcity, preserving mandatory expenditures and concentrating adjustments on budget categories with greater flexibility. Although investments and other current expenditures partially recovered by the end of the period analyzed, their levels remained below those observed in 2016, a scenario consistent with the budgetary restraint observed while Constitutional Amendment No. 95/2016 was in effect. The study contributes to the literature by demonstrating that Brazilian federal universities responded to fiscal constraints and the effects of the pandemic by adjusting their budgetary priorities, providing empirical evidence consistent with Cutback Management Theory and reinforcing its applicability to the context of Brazilian public higher education.