A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da DRE na administração direta

Ano: 2010 | Volume: 9 | Número: 27

Autores: Maurélio Soares, Jorge Eduardo Scarpin

Palavras-chave: Contabilidade pública, normas internacionais, demonstrações contábeis.

Resumo Português:

A responsabilidade fiscal dos governos é fundamental para fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento em todo o mundo. Há uma tendência cada vez maior e crescente pressão sobre os governos para ampliarem o campo das suas responsabilidades financeiras a partir da contabilidade voltada para a prestação de contas, ou Accountability. O objetivo desta pesquisa é evidenciar as ações que vêm sendo realizadas na convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) às Normas Internacionais (IPSAS) emitidas pela Internacional Federation of Accounts (IFAC), com foco na Norma Brasileira de Contabilidade, que trata das Demonstrações Contábeis (NBC T 16.6), e os impactos na implantação das Demonstrações do Resultado Econômico. Como o assunto é de recente discussão no país, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que a adoção das normas internacionais irá melhorar tanto a qualidade quanto a comparabilidade da informação financeira relatada pelas entidades do setor público no País, porém, a implantação da Demonstração do Resultado Econômico (DRE) na Administração Pública carece de maior pesquisa e discussão sobre a sua efetiva aplicabilidade.

Resumo Inglês:

The governments’ fiscal responsibility is crucial for fostering economic growth and the development around the world. There is a growing trend and increasing pressure on governments to enlarge the scope of their financial responsibilities from the accounting focused on Accountability. The objective of this research is to highlight the actions that have been undertaken at the convergence of Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBCASP) to International Standards (IPSAS) issued by the International Federation of Accounts (IFAC), focusing on the Brazilian Accounting Standard that deals with the Financial Statements (NBC T 16.6) and the impacts on implementation of Economic Results’ Statements. As the subject of discussion is recent in the country, a descriptive research was carried out through literature research. The results indicate that the adoption of international standards will improve both the quality and comparability of financial information reported by the public sector entities in the country; however, the implementation on the display of Economic Statement (DRE) in Public Administration needs further research and deeper discussion on its effective applicability.