A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E SUA CARENTE EFETIVAÇÃO NO BRASIL
Humanidades (Montes Claros)
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E SUA CARENTE EFETIVAÇÃO NO BRASIL
Autor Correspondente: D. R. N. Rocha | [email protected]
Palavras-chave: Tributos. Contribuição de Melhoria. Efetivação. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A contribuição de melhoria é um tributo que remonta a Roma antiga, vastamente aplicado em outros países, tais como Inglaterra, França e Estados Unidos. De acordo com o nosso ordenamento jurídico brasileiro, a contribuição de melhoria consiste em um tributo vinculado, cuja hipótese legal de incidência se dá através da realização de obra pública e a decorrente valorização imobiliária. O referido tributo é relevante e se devidamente utilizado seria de grande valia para a nossa sociedade, sedenta por desenvolvimento. Porém, apesar de tantos benefícios oferecidos por tal exação, esta é praticamente considerada lei morta em nosso país. Sendo assim, surgiu o interesse em realizar estudo sobre o tema. Foi realizado o estudo ancorado nas pesquisas exploratória e bibliográfica, com a utilização de livros, leis e artigos científicos visando analisar as razões pelas quais inexiste uma efetiva utilização desta espécie tributária em nosso país, bem como ressaltar os seus benefícios em prol da população brasileira, aguçando o interesse pela sua implementação, além de trazer significativa contribuição para o meio acadêmico. Demonstrou-se a importância da contribuição de melhoria, bem como as razões de sua pouca utilização. Através do estudo foi possível verificar que a sua carente aplicação tem sido justificada na complexidade de sua instituição, desconhecimento da população acerca das suas vantagens, falta de disposição política e complexidade da sua lei regulamentadora.
Resumo Inglês:
The contribution of improvement is a tribute that goes back to ancient Rome, vastly applied in other countries, such as England, France and the United States of America. According to our juridical ordering, the contribution of improvement consists in a bound tribute, which legal hypothesis of incidence is through the realization of public labor and due the real state valuation. This tribute is relevant, whether properly used; it would be of a great importance to our society, thirsty for development. However, despite so many benefits offered by such exaction, this is practically considered dead law in our country. Then, emerged the interest of make a study about this theme. Its lacking of application has been justified in the complexity of its institution, ignorance of the population about their advantages, lack of political disposition on the complexity of its regulatory law. Its was made a study with books, laws, and scientific papers looking for reasons of the nonexistence of an effective utilization in our country of this tribute type, such as highlight its benefits in favor of the Brazilian population straining in those interests to its implementation, and bring a meaningful contribution to the academic world. It is intended to demonstrate the importance and reasons of the low use of the contribution of improvement. Through the study was possible to realize the lack of information from the population about their advantages, lack of political disposition and complexity of their regulatory law.
