CONTRATO DE SEGURO: RESPONSABILIDADE CIVIL E SUA FUNÇÃOSOCIAL

Ano: 2022 | Volume: 10 | Número: 1

Autores: Claudecir Costa Prates; Acadêmico do 9º período do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. E-mail: [email protected] Lucas Dias de Jesus; Acadêmico do 9º período do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. E-mail: [email protected] Maycon Costa Oliveira; Acadêmico do 9º período do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. E-mail: [email protected] Thalles da Silva Contão Bacharel em Direito, Professor da Universidade Presidente Antônio Carlos ALFAUNIPAC, Brasil, E-mail: [email protected]

Palavras-chave: Contrato. Responsabilidade. Seguro.

Resumo Português:

O presente artigo aborda sobre a responsabilidade civil e sua função social nos contratos de seguro. Dessa forma, entende-se que, o contrato se trata de um negócio jurídico capaz de envolver duas ou mais pessoas, onde é transferido a elasdireitos e obrigações. Ademais, é presente nos contratos diversas modalidades, espécies e formas de se efetivarem, entre elas: Contrato de seguro. Por ora, este se trata de uma das espécies de contratos, onde o segurador se obriga junto ao segurado a cobrir determinados acontecimentos provenientes de fato determinado,futuro e incerto.

Resumo Inglês:

This article deals with liability and its social function in insurance contracts. Thus, itis understood that a contract is a legal business that may involve two or more persons, where rights and obligations are transferred to them. In addition, there arepresent in the contracts several modalities, species and forms of execution, among them: Insurance contract. For now, this is one of the types of contracts, under whichthe insurer is required, with the insured, to cover certain events arising from certain,future and uncertain.