Contrato de Prestação de Serviços Médicos

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Contrato de Prestação de Serviços Médicos

Ano: 2017 | Volume: 20 | Número: 78
Autores: Gracia Cristina Moreira do Rosário
Autor Correspondente: Gracia Cristina Moreira do Rosário | [email protected]

Palavras-chave: Contrato de Prestação de Serviços Médicos. Responsabilidade civil do profissional médico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A responsabilidade civil do profissional médico, no exercício da Medicina,
inscrito no Conselho competente, tem como requisito o ato médico,
praticado com violação a um dever médico, oriundo da lei, dos usos e
costumes ou do contrato, presente a culpabilidade, causadora de uma lesão,
material ou moral.
Além dessa responsabilização por ato próprio, o médico pode responder
por ato de outro (equipe médica sob sua direção), ou por fato das coisas
que usa a seu serviço (equipamento defeituoso na realização de uma cirurgia).