CONTEXTUALIZANDO O USO DA ALTERNATIVA DIPLOMÁTICA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA DISPUTA ENTRE NIGÉRIA E CAMARÕES POR BAKASSI 1994-2006
Revista Brasileira de Estudos Africanos
CONTEXTUALIZANDO O USO DA ALTERNATIVA DIPLOMÁTICA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA DISPUTA ENTRE NIGÉRIA E CAMARÕES POR BAKASSI 1994-2006
Autor Correspondente: Ekpotuatin Charles Ariye | [email protected]
Palavras-chave: Conflict, Nigeria, Cameroon, Resolution, Diplomatic, Alternative, Bakassi, ICJ
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo foca no tema da aplicação de meios alternativos como complemento para as opções judiciais, adjudicações e arbitragem na resolução de disputas/conflitos; o conflito entre Nigéria e Camarões por Bakassi é usado como estudo de caso. Argumenta-se que, através das perspectivas teóricas acerca da abordagem diplomática e da realidade deste caso, a aplicação de mecanismos alternativos de resolução de disputas, nesta instância, facilitou uma solução negociada e duradoura, que levou a uma resolução cordial e definitiva. Com a compreensão de que a resolução de disputas/conflitos buscar achar soluções aceitáveis para ambas as partes a fim de alcançar a coexistência pacífica, a questão que fica é se a decisão da CIJ conseguiu ou não resolver por si só e amigavelmente a disputa. O que descobrimos é que a Sentença de 2002 em si não conduziu a uma solução instantânea, mas atraiu respostas negativas da Nigéria, de modo que foi necessária a intervenção de partes interessadas do sistema internacional, especialmente de países ocidentais, e particularmente da ONU e o então secretário-geral, Kofi Annan, a fim de ativar o mecanismo da organização para estabelecer conversações bilaterais diretas entre a Nigéria e os Camarões para eliminar suas diferenças. A Comissão Mista emergente e o Acordo Greentree de 2006 asseguraram a consecução da reconciliação, da paz duradoura e da resolução final, de acordo com o julgamento da CIJ de 2002.
Resumo Inglês:
This study focuses on the subject of the application of alternative means as a complement to the judicial, adjudication and arbitration options in the resolution of disputes/conflicts. The Nigeria-Cameroon conflict over Bakassi is used as a case in point. By blending the theoretical perspectives on the diplomacy/negotiation approach with the reality of this case it argues that the application of alternative dispute resolution mechanism, in this instance, facilitated a long lasting and negotiated settlement, which led to amicable and final resolution. With the understanding that dispute/conflict resolution seeks to find solutions acceptable to both parties to achieve peaceful coexistence, the question arises as to whether the ICJ’s ruling in itself was able to amicably resolve the dispute? What we find is that the Ruling of 2002 did not in itself lead to instant settlement, rather it drew negative responses from Nigeria, so that it took the intervention of stakeholders in the international system, especially the Western countries, and particularly the UN and its then Secretary-General, Kofi Annan, to activate the UN machinery to put in place direct bilateral talks between Nigeria and Cameroon to iron out their differences. The emergent Mixed Commission and the Greentree Agreement of 2006 ensured the achievement of reconciliation, lasting peace and final resolution along the lines of the ICJ’s Judgment of 2002.
