Construindo um dever de renegociar no Direito brasileiro

Ano: 2018 | Volume: 16 | Número: 1

Autores: Anderson Schreiber

Palavras-chave: Dever de renegociar, equilíbrio contratual, boa-fé objetiva, duty to renegotiate, contractual balance, objective good faith

Resumo Português:

O presente artigo examina o tema do dever de renegociar o contrato, investigando sua aplicabilidade, seu fundamento jurídico e as consequências do seu reconhecimento em um cenário de desequilíbrio contratual no direito brasileiro contemporâneo. Atenta-se, assim, para a relevância da dimensão comportamental dos contratantes no cenário de desequilíbrio, destacando-se a ausência de regulação do tema pelo legislador brasileiro. Em seguida, analisa-se a experiência jurídica estrangeira, para, finalmente, traçar os contornos do dever de renegociar no ordenamento brasileiro.

Resumo Inglês:

This article examines the issue of the duty to renegotiate the contract, investigating its applicability, its legal basis and the consequences of its recognition in a scenario of contractual unbalance in contemporary Brazilian law. The behavior of the contracting parties in the context of contractual unbalance is analyzed, highlighting the absence of regulation of the subject by the Brazilian legislator. Thereafter, the foreign legal experience is examined to formulate the features of the duty to renegotiate in the Brazilian legal system.