CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor Correspondente: Tatiéle Cardoso Monteiro | [email protected]
Palavras-chave: áreas de preservação permanente, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de construir, direitos fundamentais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho apresentará um breve estudo acerca do embate existente entre o direito de construir, como corolário do direito de propriedade, e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no que se refere às áreas de preservação permanente. Nesta senda, genericamente, destacar-se-ão alguns conceitos atinentes à matéria em relevo, bem como as previsões legais e constitucionais para ambos os direitos em comento. Por fim, demonstrar-se-á que as áreas de preservação permanente se prestam a limitar o direito de construir, buscando-se verificar o direito prevalente em casos de perpetuação de construções em tais espaços. As inferências acerca de tal questionamento serão implementadas através do método da ponderação e da relevância do interesse analisado, ao que, preliminarmente, se conclui que, casuidicamente, o direito de construir poderá ser fundamentadamente autorizado nas áreas de preservação permanente.
Resumo Inglês:
The present work will present a brief study of the clash between the right to build, as a corollary of the right to property, and the right to an ecologically balanced environment, with regard to areas of
permanent preservation. As from an analysis using deductive criteria, generally, will be highlighting some concepts relating to the matters raised, as well as forecasts for both legal and constitutional rights under
discussion, with the aim of analyzing the importance of preserving such areas against the rampant growth of cities. Finally, it will demonstrate that the permanent preservation lend themselves to limit the
right of building, trying to find the prevalent right in cases of perpetuation of buildings in such spaces, through the method of weighting and through the relevance of the analyzed interest. From that,
preliminarily, will conclude that, in certain cases, the right to build can reasonably be allowed in areas of permanent preservation.
