Constituição e encarceramento no Brasil: a revalorização da pena de prisão na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Constituição e encarceramento no Brasil: a revalorização da pena de prisão na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)
Autor Correspondente: Luiz Guilherme Mendes de Paiva | [email protected]
Palavras-chave: Populismo penal – Pena de prisão – Estado de bem-estar – Reformas de 1984 – Assembleia Nacional Constituinte.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho apresenta os discursos político-criminais sobre a pena de prisão no Brasil, antes (fase pré-legislativa) e durante (fase legislativa) a Assembleia Nacional Constituinte, e que foram contemplados na Constituição de 1988. Por meio da análise das emendas apresentadas durante o processo legislativo, procura-se demonstrar que o processo de redemocratização atribuiu ao sistema de justiça criminal o papel de instrumento de resolução de problemas sociais complexos, distanciando-se das premissas adotadas pelo legislador brasileiro poucos anos antes, com a aprovação da Lei de Execução penal e da nova Parte Geral do Código Penal. Nesse processo, que antecipou o recrudescimento penal que marcou as décadas seguintes, a pena de prisão foi revalorizada tanto por setores conservadores quanto por setores progressistas, assumindo o papel de síntese das demandas contraditórias que se apresentaram durante as disputas políticas nos anos 1980.
Resumo Inglês:
The paper presents the political discourses on prison in Brazil, as debated before (pre-legislative stage) and during (legislative stage) the National Constituent Assembly, and eventually contemplated in the Constitution of 1988. Analyzing parliamentary amendments presented at the Assembly, it demonstrates that redemocratization adopted criminal justice system as a tool for solving complex social problems, distancing itself from the assumptions from the legal reforms approved few years earlier. In this process, conservative sectors and progressive sectors both revitalized prison as punishment, which became the synthesis of contradictory demands that arose during the political disputes in the 1980s. It anticipated the resurgence of punitive legislation and judicial practices in the following decades.
