A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: ENTRE FLUXOS E CONTRAFLUXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Revista Vertentes do Direito
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: ENTRE FLUXOS E CONTRAFLUXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor Correspondente: S. R. T. Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: novo cpc, processo do trabalho, tempo do processo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A edição do atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe novas perspectivas ao debate que gravita em torno da incidência da legislação comum ao processo do trabalho. Nesse contexto, o artigo pretende refletir sobre as influências e aplicações do Novo Código de Processo Civil, visando compreender em que medida representam avanços ou retrocessos à duração razoável do processo laboral, considerando a constitucionalização do processo e os comandos constitucionais que garantem a duração razoável do desenvolvimento processual. Para tanto, a pesquisa, que se desenvolve a partir do método dedutivo, apoia-se na técnica documental e bibliográfica, tendo utilizado os seguintes descritores para busca de artigos científicos: novo CPC, processo do trabalho, duração processual e constitucionalização do processo. Conclui-se, após a pesquisa, ser necessária parcimônia na aplicação da legislação processual comum ao processo do trabalho, diante das especificidades e teleologia deste, bem como, e principalmente, em face da norma da Constituição Federal de 1988 que assegura a duração razoável do processo e a celeridade de sua tramitação.
Resumo Inglês:
The new Civil Procedure Code (Law 13.105 / 2015) has brought new perspectives to the debate about the impact of common legislation on the labor process. In this context, the article intends to reflect on the influences and applications of the NCPC, aiming to understand to what extent represent advances or setbacks to the reasonable length of the labor process, considering the constitutionalisation of the process and the constitutional commands that guarantee the reasonable duration of the procedural development. Therefore, the research, which is developed using the deductive method, relies on documentary and bibliographic techniques, using the following descriptors to search for scientific articles: new CPC, work process, procedural duration and constitutionalisation of the process. It is concluded, after the research, that parsimony is necessary in the application of the standard procedural law common to the labor process, given the specificities and teleology of this, as well as, mainly, in view of the norm of the Federal Constitution of 1988 that assures the reasonable duration of the process and the speed of its procedure.
