A constitucionalização do direito civil e seus efeitos

Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito

A constitucionalização do direito civil e seus efeitos

Ano: 2014 | Volume: 20 | Número: Não se aplica
Autores: Andrey Felipe Lacerda
Autor Correspondente: Andrey Felipe Lacerda | [email protected]

Palavras-chave: direito civil, constitucionalização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem por escopo principal analisar a mudança de paradigma do direito positivista para o pós-positivisa ou neoconstitucional e seus impactos sobre o direito privado. A partir dos fundamentos constitucionais busca-se demonstrar as transformações ocorridas nos institutos basilares do direito civil, precipuamente no que diz respeito à propriedade, contrato e economia.



Resumo Inglês:

This   study   aims,   to   analyze   the paradigm shift of science law from positivism to post-positivist or “neoconstitucional” and those impacts  on  private  law.  From  the  constitutional foundations  the  article  seek  to  demonstrate  the changes that occurred on the basilar institutes of civil   law,   mostly   with   regard   to   property, contract and economy.