Considerações sobre políticas públicas e criminalidade sob a ótica da economia comportamental

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Considerações sobre políticas públicas e criminalidade sob a ótica da economia comportamental

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Jairo de Carvalho Guimarães Junior, Teresa Cristina Janes Carneiro e Henrique Geaquinto Herkenhoff
Autor Correspondente: Jairo de Carvalho Guimarães Junior | [email protected]

Palavras-chave: Criminalidade – Economia comportamental – Heurística – Economia do crime – Política pública.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objeto a análise da criminalidade e de políticas públicas sob a ótica econômica, notadamente o campo da Economia Comportamental. A partir do referido arcabouço teórico, são apresentadas algumas evidências de que as decisões dos indivíduos são permeadas em subjetividade e resultantes de heurísticas cognitivas. Para isso, são trazidos resultados de testes de indivíduos expostos à comunicação de dissuasão e pseudocerteza, além de fatores que influenciam a escolha de alvos. A metodologia para a obtenção de dados utilizados neste artigo consistiu na aplicação de questionários a 265 indivíduos. Os achados auxiliam na compreensão dos processos decisórios dos indivíduos acerca das infrações, evidenciando subjetividade e viés na visão dos criminosos, a grande eficácia da publicidade na dissuasão, além da maior importância que o infrator confere ao fato de ser preso do que propriamente à severidade da punição. O objetivo é efetuar considerações sobre abordagens mais descritivas da criminalidade, isto é, teorias mais consistentes com o comportamento observado empiricamente, o que contribui para uma maior eficácia das políticas públicas.



Resumo Inglês:

This article has as object to analyze criminality and public policy from an economic perspective, notably the Behavioral Economics. From this theoretical framework, some evidence is presented that individuals decisions are permeated in subjectivity and result from cognitive heuristics. Test results of individuals exposed to communication of deterrence and pseudocertainty are brought, in addition to factors that influence the choice of targets. The research methodology to obtain de data used in this article consisted of applying questionnaires to 265 individuals. The findings help to understand the decision-making processes of individuals about infractions, evidencing subjectivity and bias in the view of criminals, the great effectiveness of publicity in deterrence, in addition to the greater importance that the offender attaches to the act of being arrested than the weight of the punishment. Finally, some considerations will be made about more descriptive approaches to crime, i.e., theories more consistent with the empirically observed behavior, which contributes to a greater effectiveness of public policy.