CONSÓRCIO PÚBLICO: uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

CONSÓRCIO PÚBLICO: uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Ano: 2013 | Volume: 8 | Número: Especial
Autores: Carlos Guilherme Madeira, Júlio César Madeira, Luiz Eduardo Madeira
Autor Correspondente: Carlos Guilherme Madeira | [email protected]

Palavras-chave: consórcio público, instrumento administrativo, política nacional de resíduos sólidos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diante das diversas preocupações que sinalizam para a efetiva potencialidade no tocante ao esgotamento dos recursos naturais, a destinação dos resíduos sólidos assume grande relevância social. Esse pensamento é solidificado no Brasil tendo em vista a elaboração de um trabalho legislativo nessa direção, que culminou na Lei 12.305/10 – a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, por meio de uma revisão na literatura, este artigo se propõe a investigar o instrumento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, denominado Consórcio Público, fazendo uma análise jurídica do instituto, perpassando seus fundamentos, sua natureza, sua constituição e sua aplicação. Discorrendo com maior detalhe nas controvérsias e discussões doutrinárias sobre o consórcio público.