CONDUTA DA VÍTIMA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
CONDUTA DA VÍTIMA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Autor Correspondente: Marcos Afonso Johner | [email protected]
Palavras-chave: Autonomia. Autorresponsabilidade. Conduta da vítima. Imputação objetiva. Autoexposição ao risco.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa a questão de como e quando a conduta da vítima pode influenciar na responsabilidade penal do autor, mais especificamente nos aspectos relacionados à imputação ao tipo objetivo. Partindo da hipótese de imputação ao âmbito de responsabilidade preferente da vítima, adota-se o método hipotético-dedutivo, chegando-se à conclusão de que o comportamento da vítima, nos casos de atividades perigosas organizadas em conjunto, pode afastar a tipicidade da conduta do autor, desde que a vítima tenha o controle compartilhado dos fatores de perigo, o conhecimento suficiente para valorar a tomada de decisão e o autor não ostente a posição de garantia quanto aos seus bens jurídicos. Além disso, não podem existir defeitos de responsabilidade, que limitem a vítima em sua capacidade decisória, em razão de idade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez e vícios de vontade.
Resumo Inglês:
The article analyzes the issue of how and when the victim's conduct can influence the criminal responsibility of the offender, more specifically in aspects related to the imputation to the objective type. Starting from the hypothesis of imputation to the victim's preferential scope of responsibility, the hypothetical-deductive method is adopted, reaching the conclusion that the victim's behavior, in cases of dangerous activities organized together, may move away the typicality of the offender's conduct, as long as the victim has shared control of the factors of danger, sufficient knowledge to value the decision making and the offender does not occupy the position of guarantor as to their legal goods. In addition, there can be no liability defects that limit the victim's decision-making capacity, due to age, mental illness or incomplete or retarded mental development, drunkenness and will-related vices.
