A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente

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ISSN: 2595-3966
Editor Chefe: Lara Peplau
Início Publicação: 30/05/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 36
Autores: P.Frizzo, D.S.S.Garcia
Autor Correspondente: P.Frizzo | [email protected]

Palavras-chave: meio ambiente, desenvolvimento sustentável, créditos fiscais, comportamento humano.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O comportamento humano voltado ao “ser” e “estar” em prol do meio ambiente tem sido um desafio e uma preocupação mundial. Políticas públicas que estimulem comportamentos humanos sustentáveis tem sido vistas em diversos países. É a própria essência do princípio do protetor-recebedor. Argentina, Estados Unidos e Portugal tem feito uso crescente de créditos fiscais em troca de comportamentos e ações em favor do meio ambiente, um incentivo que tem ganhado notoriedade em todos os cantos do mundo. Importante que se diga que o tema ainda é tímido quando se fala em Brasil, que apresenta raros incentivos, na forma de créditos, em troca de comportamentos humanos voltados a sustentabilidade ambiental e que exige uma nova forma de pensar.



Resumo Inglês:

How to encourage people to support the environment has been a challenge and an issue for the whole world. Several countries have instituted public policies to encourage sustainable human behavior. It is at the very heart of the protector-receiver principle. Argentina, the United States and Portugal have increasingly used tax credits to encourage behavior and action that supports the environment, and such incentives are acknowledged all around the world. It is important to note that this subject does not often come up in Brazil, which rarely provides incentives, in the form of credits, to try to make people behave more sustainably environmentally and this requires a new way of thinking.