Comunidades quilombolas, reconhecimento e proteção social

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ISSN: 1809-2667
Editor Chefe: Inez Barcellos de Andrade
Início Publicação: 01/10/1997
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Multidisciplinar

Comunidades quilombolas, reconhecimento e proteção social

Ano: 2012 | Volume: 14 | Número: Especial
Autores: Amanda Lacerda Jorge, André Brandão
Autor Correspondente: Amanda Lacerda Jorge | [email protected]

Palavras-chave: Proteção social, Comunidades Quilombolas, Reconhecimento

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo discute a inserção das comunidades remanescentes de quilombos no formato da proteção social que emerge da Constituição de 1988. Tal formato caracteriza-se por um escopo mais amplo de cobertura ao se desvincular, parcialmente, do modelo contributivo vigente desde 1930. De forma específica discutimos o caso da comunidade da Lapinha situada no Norte de Minas Gerais. Apoiados na chamada "Teoria do Reconhecimento", concluímos o artigo apontando que o reconhecimento dos remanescentes de quilombos pressupõe, em primeiro lugar, que estes estabeleçam pontes semânticas capazes de levá-los a identificar situações comuns de privação e derivem daí agenciamentos que garantam a continuidade de suas lutas. Por outro lado, é importante analisar criticamente os processos, a partir dos quais as agências públicas conseguem garantir espaços de paridade participativa, capazes de gerar reconhecimento no campo da justiça que, para além de valorações culturais positivas, possa viabilizar perspectivas de redistribuição econômica.



Resumo Inglês:

 The article discusses the integration of quilombola communities as a social protection action that emerged from the 1988 Constitution. This form is characterized by a broader scope of coverage to partially disengage the contributory model in effect since 1930. More specifically, we discuss the case of the Lapinha community, located in northern Minas Gerais. Backed by the so-called "Theory of Recognition," we conclude the article by indicating that the recognition of the remaining quilombos presupposes that they establish semantic bridges capable of taking them to identify common situations of deprivation, and hence derive means to guarantee the continuity of their struggles. On the other hand, it is important to critically analyze the processes from which government agencies can ensure public spaces of participatory parity able to generate recognition in the judicial sphere that, in addition to positive cultural valorization, may facilitate the redistribution of economic prospects.