COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: UMA PROPOSTA À FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Claudia Oliveira Braga

Palavras-chave: Licitações sustentáveis; Contratações; Meio Ambiente

Resumo Português:

Este artigo apresenta o resultado da monografia de especialização em Direito Público sobre sustentabilidade nas licitações públicas, com foco nos instrumentos públicos existentes no âmbito do poder executivo federal, especialmente na Fundação Joaquim Nabuco. A diminuição dos impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos é um dever do poder público, devendo também ser concretizado através das chamadas compras públicas sustentáveis. Ao refletir sobre a vantagem das licitações sustentáveis (aquelas que aplicam a sustentabilidade socioambiental às contratações públicas) para o interesse público, levantaram-se alguns questionamentos, entre eles, saber quais seriam os instrumentos públicos relativos à licitação sustentável. Em busca de princípios norteadores que respondam a essa questão, elaboramos um estudo com o objetivo de estruturar a formação dos processos licitatórios, a partir do que dispõe os instrumentos públicos existentes sobre licitações sustentáveis, em especial, no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, podendo tais orientações ser aplicadas a outras instituições públicas. Tomaremos por base os conceitos do economista Clóvis Cavalcanti (1993; 2001) e de Ignacy Sachs (2004), quando se tratar de desenvolvimento sustentável. Em relação a Direito e desenvolvimento sustentável, nos focaremos nos estudos de Maria Cristina Tarrega (2007). Elaborou-se uma proposta com vistas à efetivação das contratações sustentáveis. Os resultados das informações coletadas, através de pesquisa descritivo-exploratória e entrevistas não estruturadas com alguns juristas, serviram para avaliar a pertinência dos instrumentos públicos para a licitação sustentável na esfera pública federal e compreender que a tarefa de implementar licitações públicas sustentáveis no Brasil não é fácil.

Resumo Inglês:

This article shows the conclusion reached by the monograph of the specializing course of Public Law on public procurement sustainability, with focus on public instruments available under the federal executive branch, especially in the Joaquim Nabuco Foundation. Reflecting on the advantages of sustainable procurement in the public interest, some questions arose, among them, know what would be the public instruments relating to sustainable procurement. In search of guiding principles to answer this question, we designed a study aiming to structure the training given in bidding processes, from the instruments that have existing public about sustainable procurement within the Joaquim Nabuco Foundation, such guidelines can be applied to other public institutions. We will take based on the concepts of Ignacy Sachs (2004), when dealing with sustainable development. In relation to law and sustainable development, we will focus on studies of Maria Cristina Tarrega (2007). We developed a proposal for the realization of sustainable procurement. The results of data collected were used to assess the relevance of public instruments for sustainable procurement in the public sphere federal and understand that the task of implementing sustainable public procurement in Brazil is not easy.