COMPETITIVIDADE, POLÍTICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E SOBERANIA NACIONAL: AVALIAÇÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Abraham Benzaquen Sicsú, Murilo Otávio Lubambo de Melo

Palavras-chave: Defesa da Concorrência, Regulação Econômica, Interesses Nacionais.

Resumo Português:

O presente artigo ressalta que um Sistema de Defesa da Concorrência é básico para garantir interesses legítimos da população de um País. Contudo, pressupostos geralmente admitidos limitam a lógica de desenvolvimento nacional, principalmente para países periféricos, tendo por base as céleres mudanças constatadas no paradigma tecnológico. Tem-se em mente que o Sistema Produtivo Capitalista é eficiente, justamente por existirem Barreiras à Entrada suficientes para maturar o Novo, necessitando desse modo de crescimento de escala e de concentração para aumentar a eficiência produtiva, a qual deve ser alocada socialmente. Como as estratégias de diferenciação são bastante abrangentes, o Poder de Mercado não deve ser focado apenas no poder de fixação de preços e na diminuição de custos de transação. Considera-se que a inovação tecnológica depende de ousadia, contrapondo-se ao conservadorismo presentes nas atuais análises antitruste. São apresentadas algumas matérias que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC tem tido que discutir para se verificar como a visão tradicional da concorrência pode levar a conclusões não muito condizentes com interesses nacionais. São propostas adequações conceituais ao sistema para viabilizar mudanças, garantindo estabilidade das regras, eficiência produtiva e interesses sociais e nacionais, diminuindo o conservadorismo e enfrentando conflitos institucionais.

Resumo Inglês:

This article emphasizes that a System for the Defense of Competition is basic to ensure the legitimate interests of the population of a country. However, generally accepted assumptions limit the logic of national development, particularly for peripheral countries, based on the rapid changes observed in the technological paradigm. It has been in mind that the Capitalist Production System is efficient, just because there are barriers to competition sufficient for the consolidation of investments, necessitating of this kind of growth of scale and concentration to increase the production efficiency, which should be allocated socially. As the strategies of differentiation are quite large, the market power should not be focused only on the power of price fixing and the reduction of transaction costs. It is considered that technological innovation depends on daring, contrasting to the conservatism present in the currents antitrust analyses. Some issues are presented that the Brazilian System for Protection of Competition - SBDC has had to discuss to verify how the traditional view of competition can lead to conclusions not very consistent with national interests. Conceptual adjustments are proposed to make changes to the system, ensuring stability of the rules, productive efficiency and social and national interests, reducing the conservatism and addressing institutional conflicts.