COMO A UNIÃO EUROPEIA PROCURA PROTEGER OS CIDADÃOS-CONSUMIDORES EM TEMPOS DE BIG DATA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
COMO A UNIÃO EUROPEIA PROCURA PROTEGER OS CIDADÃOS-CONSUMIDORES EM TEMPOS DE BIG DATA
Autor Correspondente: Manuel David Masseno | [email protected]
Palavras-chave: big data (megadados), consumidores, contratos, Portugal, proteção de dados, União Europeia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda, não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, como também no que se refere à eficácia aos instrumentos legais de defesa do consumidor e de proteção de dados dos cidadãos. Na União Europeia, e nos Estados-membros, esta disrupção aos equilíbrios alcançados conduziu a uma reconsideração dos institutos próprios do Direito do Consumo e um recurso acrescido ao Direito da Proteção de Dados Pessoais, designadamente com base no novo centro do correspondente microssistema, o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Esta nova realidade é analisada na perspetiva do Direito aplicável em Portugal.
Resumo Inglês:
Big Data technologies produced a huge disruption, not just about business models related to consumers relationships, but also concerning legal protection of consumers and data protection of citizens in general. Both at the European Union and at its Member States, this disruption regarding previous balances of interests and rights led to a need of rethinking the regulations and statutes of Consumer Law as well as to an enhanced relevance of Data Protection Law, namely with the new centre of its microsystem, the General Data Protection Regulation. This new reality is analysed from the perspective of the Laws enforced in Portugal.
Resumo Espanhol:
Las tecnologías de Big Data han creado una disrupción honda, no solamente en los modelos de negocio que atañen a las relaciones de consumo, como asimismo en lo que se refiere a la efectividad de los instrumentos legales de defensa de los consumidores y de la protección de los datos de los ciudadanos. En la Unión Europea, y en sus Estados miembros, esta disrupción en los equilibrios obtenidos llevó a una reconsideración de los institutos propios del Derecho del Consumidor y un recurso añadido al Derecho de Protección de Datos Personales, señaladamente con fundamento en el nuevo centro de su microsistema, el Reglamento General de Protección de Datos. Esta nueva realidad es analizada desde la perspectiva del Derecho aplicable en Portugal.
