COLABORAÇÃO PRIVADA NA ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: A EVOLUÇÃO DOS REGIMES DE EMPREITADAS E A MATRIZ DE RISCOS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
COLABORAÇÃO PRIVADA NA ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: A EVOLUÇÃO DOS REGIMES DE EMPREITADAS E A MATRIZ DE RISCOS
Autor Correspondente: Fernando Borges Mânica | [email protected]
Palavras-chave: contratação integrada, contratação pública, contratação semi-integrada, estruturação de projetos, matriz de riscos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata das diferentes formas de atuação da iniciativa privada na concepção e execução de projetos de obras públicas. Essa atuação pode ocorrer na fase interna ou na fase externa da licitação. A partir do modelo encartado pela Lei n. 8.666/93, hermético à participação da iniciativa privada, são analisados os regimes colaborativos de estruturação de projetos, previstos pelo Regime Diferenciado de Contratações e pela Lei das Estatais. Desta análise, resta consignado que a lente construída a partir da Lei Geral de Licitações não mais se aplica aos novos regimes. Doutro bordo, as ferramentas como os modelos design and build e a matriz de riscos, devem ser utilizadas em objetos específicos, com vistas à eficiência técnica e econômica do contrato.
Resumo Inglês:
This article deals with the different forms of private initiative in the design and execution of public works projects. This action may occur in the internal phase or in the external phase of the bid. From the model included in Law no. 8.666/93, which is strictly related to the participation of the private sector, the collaborative schemes for project structuring, provided by the Differentiated Contracting System and by the Law of Public companies, are analyzed. From this analysis, it has been stated that the lens constructed from the General Law of Tenders no longer applies to new regimes. On the other hand, tools such as design and build models and the risk matrix must be used in specific objects, with a view to the technical and economic efficiency of the contract.
Resumo Espanhol:
El presente artículo trata de las diferentes formas de actuación de la iniciativa privada en la concepción y ejecución de proyectos de obras públicas. Esta actuación puede ocurrir en la fase interna o en la fase externa de la licitación. A partir del modelo encartado por la Ley n. 8.666/93, hermético a la participación de la iniciativa privada, se analizan los regímenes colaborativos de estructuración de proyectos, previstos por el Régimen Diferenciado de Contrataciones y por la Ley de las Estatales. De este análisis, quedaba consignado que la lente construida a partir de la Ley General de Licitaciones, ya no se aplica a los nuevos regímenes. De otro lado, las herramientas como los modelos de diseño y construcción y la matriz de riesgos, deben ser utilizadas en objetos específicos, con miras a la eficiencia técnica y económica del contrato.
