CIBERCRIMINALIDADE E A DIFICULDADE EM APLICAR MEDIDAS ADEQUADAS DEVIDO A CARÊNCIA LEGISLATIVA NO COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS NO MEIO VIRTUAL

Revista Científica RCMOS

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ISSN: 26759128
Editor Chefe: Barbara Alinne F. Assumpção
Início Publicação: 25/10/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

CIBERCRIMINALIDADE E A DIFICULDADE EM APLICAR MEDIDAS ADEQUADAS DEVIDO A CARÊNCIA LEGISLATIVA NO COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS NO MEIO VIRTUAL

Ano: 2022 | Volume: 2 | Número: 1
Autores: Ediná de Souza Meira, Solange Barreto Chaves
Autor Correspondente: Ediná de Souza Meira | [email protected]

Palavras-chave: Crimes Cibernéticos. Internet. Legislação. Crimes Virtuais. Insuficiência Legislativa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem por objetivo analisar a evolução dos crimes cibernéticos e a dificuldade na identificação dos responsáveis. Busca-se investigar as causas associadas a prática dos crimes cibernéticos, como a autoria delitiva e a colheita de provas, bem como demonstrar a vulnerabilidade da legislação brasileira frente as práticas delituosas no ambiente virtual, observando a fragilidade de norma especifica na definição de alguns crimes e na aplicação de sanção que corresponda aos ilícitos praticados. Para tanto, a presente pesquisa irá realizar uma análise bibliográfica com materiais publicados em periódicos, revistas, livros e redes eletrônicas. Além de consultas aos sites governamentais para tratar das leis mencionadas.

Resumo Inglês:

The present study aims to analyze the evolution of cyber crimes and the difficulty in identifying those responsible. It seeks to investigate the causes associated with the practice of cyber crimes, such as criminais authorship and the collection of evidence. Demonstrate the vulnerability of Brazilian legislation in the face of criminal practices in the virtual environment, observing the fragility of specific norm in the definition of some crimes and in the application of sanctions that correspond to the illicit practiced. Therefore, the present research will carry out a bibliographic analysis with materials published in periodicals, magazines, books and electronic networks. In addition to consultations with government websites to address the aforementioned laws.