CASO BOATE KISS: ANALISE ACERCA DA DECISÃO DO STF SOB A LUZ DO DIREITO PENAL E CONSTITUCIONAL

Ano: 2022 | Volume: 10 | Número: 1

Autores: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos Acadêmico de Direito pela faculdade Alfa Unipac, Brasil. E:mail [email protected] Joel Diego Teixeira Batista Acadêmico de Direito pela faculdade Alfa Unipac, Brasil. E:mail: [email protected] Thalles da Silva Contão Graduado em Direito pela Fundação Educacional Nordeste Mineiro (FENORD). PósGraduado em Docência no Ensino Superior na Faculdade São Gabriel da Palha (IESG). Pós-Graduado em Direito Administrativo na Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira (FETREMIS). Pós-Graduando em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Professor Orientador pela faculdade Alfa Unipac, Brasil. E:mail: [email protected]

Palavras-chave: : Boate Kiss; Direito Penal; Direito Constitucional; Incêndio.

Resumo Português:

Em 10 de dezembro de 2021, quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss que vitimou fatalmente 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas - os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e o vocalista do programa e ex-produtores Marcelo dos Santos e Luciano Bonilha - foram condenados. Todavia, a condenação tão esperada, chegou com grandes reviravoltas que estão causando uma enorme motivação e diversos posicionamento na área jurídica. Neste diapasão, o presente artigo pretende abordar a constitucionalidade da pena aplicada, bem como sua previsão no Direito Pena. Quanto a metodologia, trata-se de uma revisão bibliográfica com busca na legislação e artigos que tangessem sobre o tema. Por fim, conclui-se que os entendimentos pessoais conflitantes com normas legais e/ou constitucionais, encontram-se habilitados a impor “seus direitos”, e exercer seu poder de forma irrestrita que só contribui para a discórdia e desacredita a justiça, muito menos no dano observado na pessoa que localiza o alvo - às vezes irreparável.

Resumo Inglês:

On December 10, 2021, four accused of the fire at the Kiss nightclub that fatally killed 242 people and left more than 600 injured - club members Elissandro Spohr and Mauro Hoffmann, and the show's vocalist and former producers Marcelo dos Santos and Luciano Bonilha - were condemned. However, the long-awaited conviction arrived with major twists that are causing enormous motivation and diverse positioning in the legal field. In this vein, this article aims to address the constitutionality of the penalty applied, as well as its prediction in Penal Law. As for the methodology, it is a bibliographic review with a search in legislation and articles on the subject. Finally, it is concluded that personal understandings conflicting with legal and/or constitutional norms are able to impose “their rights,” and exercise their power in an unrestricted way that only contributes to discord and discredits justice, much less on the damage seen on the person locating the target - sometimes irreparable.