CAPTURADOS PELA INCERTEZA: AS LIÇÕES DO CASO DA “PÍLULA DO CÂNCER” PARA A PRECAUÇÃO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

CAPTURADOS PELA INCERTEZA: AS LIÇÕES DO CASO DA “PÍLULA DO CÂNCER” PARA A PRECAUÇÃO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Arlene Anélia Renk, Patricia Jung
Autor Correspondente: Patricia Jung | [email protected]

Palavras-chave: fosfoetanolamina, gestão, governança, precaução

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

fosfoetanolamina sintética, conhecida popularmente como “pílula do câncer” se torna um campo de análise empírica pelas controvérsias sobre a liberação desta substância como medicamento. Frente a incerteza científica sobre sua eficácia e segurança vários foram os posicionamentos tomados, ora irregularmente distribuída, ora questionada judicialmente, ora liberada por lei e novamente suspensa. Em cenários de incerteza como este, que desembocam na ciência do Direito, o princípio da precaução ampara o processo decisório. Diante disso, se objetiva compreender como o caso da substância em apreço, elucida a problemática advinda da concentração em instrumentos de gestão sobre a precaução que mantém inoperativos esquemas de governança. A pesquisa é amparada pelo método dedutivo, sendo empregadas a pesquisa bibliográfica e documental, conjugada com o estudo de caso. Neste percurso, se verificou o quão ambígua e conturbada a arena decisória pode se revelar sem que haja o estabelecimento de parâmetros precaucionais orientados por um processo de governança.



Resumo Inglês:

Synthetic phosphoethanolamine, popularly known as the "cancer pill", becomes a field of empirical analysis for the controversies over the release of this substance as a drug. Faced with scientific uncertainty about its effectiveness and security several were the positions taken, times irregularly distributed, times challenged judicially, and times released by law and again suspended. In scenarios of uncertainty such as this, which lead to the science of law, the precautionary principle supports the decision-making process. In view of this, it is intended to understand how the case of the substance in question, elucidates the problem of concentration in management tools on the precaution that maintains inoperative governance schemes. The research is supported by the deductive method, being used the bibliographical and documentary research, combined with the case study. In this course, it was verified how ambiguous and troubled the decision-making arena can be without the establishment of precautionary parameters guided by a governance process.



Resumo Espanhol:

La fosfoetanolamina sintética, conocida popularmente como "píldora del cáncer", se convierte en un campo de análisis empírico por las controversias sobre la liberación de esta sustancia como medicamento. Frente a la incertidumbre científica sobre su eficacia y seguridad varios fueron los posicionamientos tomados, ya sea irregularmente distribuida o cuestionada judicialmente, ya sea liberada por ley o nuevamente suspendida. En escenarios de incertidumbre como este, que desembocan en la ciencia del Derecho, el principio de la precaución ampara el proceso decisorio. Ante ello, se pretende comprender cómo el caso de la sustancia en cuestión, elucida la problemática proveniente de la concentración en instrumentos de gestión sobre la precaución que mantiene inoperativos esquemas de gobernanza. La investigación es amparada por el método deductivo, siendo empleadas la investigación bibliográfica y documental, conjugada con el estudio de caso. En este recorrido, se comprobó lo ambigua y conturbada que la arena decisoria puede revelarse sin que haya el establecimiento de parámetros cautelares orientados por un proceso de gobernanza.