O presente manuscrito analisado é uma publicação do Fundo das Nações Unidas para a Infância- Unicef, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial- Seppir e o Ministério da Educação- MEC. O tema central é Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Educação, tendo assim como principal assunto a aplicabilidade da Lei 10.639/2003 que altera a LDB 9.394/96, inserindo no sistema educacional o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira.
