A Base Nacional Comum Curricular e a Lei nº 13.415/2017: uma pretensa descurricularização
Revista Profissão Docente
A Base Nacional Comum Curricular e a Lei nº 13.415/2017: uma pretensa descurricularização
Autor Correspondente: Cristina Bárbara Martins Teixeira | [email protected]
Palavras-chave: Ensino Médio. Reforma. Lei nº. 13.415/2017. Currículo.
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Resumo Português:
Esteartigo objetivou analisar a Reforma do Ensino Médio, buscando destacar, de acordo com a literatura, seus principais pontos e críticas. Realizou-se um estudo descritivo de revisão da literatura empregando a base de dados digital consolidada -Periódicos CAPES. A partir do Projeto de Lei nº. 6.840/2013 começou a ser pensada a Reforma do Ensino Médio. Mas o debate emergiu com a Medida Provisória 746 em 2016, aprovada, pelo Congresso Nacional, findando na Lei nº. 13.415/2017, consolidando uma mudança no EnsinoMédio com intenso impacto na Educação brasileira e, consequentemente, na vida dos jovens estudantes brasileiros. Conclui-se que a Reforma posta assegura a descurricularização do Ensino Médio para as classes menos favorecidas para o fortalecimento de um ensino baseado na razão instrumental. Fortalece os interesses mercadológicos, por meio da interlocução do governo brasileiro com o empresariado e seu explícito interesse na preparação de mão de obra.
